{"id":9043807,"codigoMateria":174060,"identificacao":"PL 2780/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2780","ano":2024,"apelido":"PL dos minerais críticos\nPL das terras raras","objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7656619,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República; e altera as Leis nº 11.488, de 15 de junho de 2007; 13.334, de 13 de setembro de 2016; 13.575, de 26 de dezembro de 2017; 14.801, de 9 de janeiro de 2024.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10217621,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-05-07","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  INCLUSÃO ,  PESSOA JURIDICA ,  BENEFICIARIO ,  DIREITO DE LAVRA ,  BENEFICIAMENTO ,  TRANSFORMAÇÃO ,  MINERAL ,  MINERAÇÃO ,  RECURSOS MINERAIS ,  ESTRATEGIA . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DEBENTURES ,  INFRAESTRUTURA ,  AUTORIZAÇÃO ,  EMISSÃO ,  PROJETO ,  TRANSFORMAÇÃO ,  RECURSOS MINERAIS ,  ESTRATEGIA ,  TRANSIÇÃO ENERGETICA ,  INVESTIMENTO ,  BENEFICIAMENTO ,  DIREITO DE LAVRA ,  LIMITAÇÃO ,  VALOR ,  FATURAMENTO ,  ANUALIDADE ,  RENDA MAXIMA ,  EMPRESA . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) ,  AUTORIZAÇÃO ,  INTEGRAÇÃO ,  PROJETO ,  PESQUISA ,  DIREITO DE LAVRA ,  BENEFICIAMENTO ,  TRANSFORMAÇÃO ,  MINERAL ,  MINERAÇÃO ,  RECURSOS MINERAIS ,  ESTRATEGIA ,  INFRAESTRUTURA ,  PREVISÃO ,  REGULAMENTAÇÃO ,  DECRETO FEDERAL . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) ,  INCLUSÃO ,  COMPETENCIA ,  HABILITAÇÃO ,  PROJETO ,  PESQUISA ,  DESENVOLVIMENTO ,  INOVAÇÃO ,  TECNOLOGIA ,  DIREITO DE LAVRA ,  BENEFICIAMENTO ,  TRANSFORMAÇÃO ,  MINERAL ,  MINERAÇÃO ,  RECURSOS MINERAIS ,  ESTRATEGIA . CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POLITICA NACIONAL ,  RECURSOS MINERAIS ,  ESTRATEGIA ,  CONSELHO NACIONAL ,  INDUSTRIALIZAÇÃO ,  DIRETRIZES GERAIS ,  OBJETIVO ,  FOMENTO ,  PESQUISA ,  DIREITO DE LAVRA ,  BENEFICIAMENTO ,  TRANSFORMAÇÃO ,  MINERAL ,  MINERIO ,  MINERAÇÃO ,  SUSTENTABILIDADE ,  DESENVOLVIMENTO ,  COMERCIO ,  CONSUMO ,  PRINCIPIO JURIDICO ,  ESTABILIDADE ,  REGULAÇÃO ,  SEGURANÇA JURIDICA ,  PREVISÃO ,  INSTRUMENTO ,  FUNDOS ,  GARANTIA ,  DESTINAÇÃO ,  FONTE ,  RECURSOS ,  CERTIFICADO ,  ECONOMIA DE BAIXO CARBONO ,  CADASTRO ,  PROJETO ,  LEILÃO ,  AREAS ,  INOVAÇÃO ,  TECNOLOGIA ,  CONTRATO ,  ROYALTIES ,  INCENTIVO FISCAL ,  INCENTIVO FINANCEIRO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f5019388-9ada-4565-838c-6c45040012ed","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos 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De redação I","data":"2026-09-02T15:03:05","autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cfce9afe-fb94-4b02-92c8-07b2dc36ecaa"},{"id":10312038,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 65 PLEN - PL 2780/2024","descricao":"Emenda  ao PL 2780/2024 - De redação III","data":"2026-09-02T15:03:11","autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f3019ad-e803-4a47-bc1e-035df15869df"},{"id":10312042,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 66 PLEN - PL 2780/2024","descricao":"Emenda  ao PL 2780/2024 - De redação II","data":"2026-09-02T15:03:17","autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/efb1cca1-6021-400d-9bd9-e002bb4e2875"}]},{"id":2312092,"data":"2026-09-02 15:34:03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 67, do Senador Carlos Portinho.","documentosAssociados":[{"id":10312100,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 67 PLEN - 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","documentosAssociados":[{"id":10312118,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 654/2026","descricao":"Requer a retirada definitiva da Emenda nº 59 ao Projeto de Lei nº 2780/2024.","data":"2026-09-02T15:44:10","autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/59766d7b-2669-4e24-93d8-344b0058b63b"},{"id":10312183,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 655/2026","descricao":"Requer a retirada definitiva da Emenda nº 60 ao Projeto de Lei nº 2780/2024.","data":"2026-09-02T15:53:22","autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/58a6f1c5-d370-454a-ba54-9db9f336868f"},{"id":10312158,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 656/2026","descricao":"Requer a retirada definitiva da Emenda nº 61 ao Projeto de Lei nº 2780/2024.","data":"2026-09-02T15:53:40","autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3160ee4b-39b4-4421-9646-19c584deafdc"}]},{"id":2312226,"data":"2026-09-02 16:20:37","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido Relatório do Senador Eduardo Braga.","documentosAssociados":[{"id":10312345,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF263649718107","descricao":"Parecer ao PL nº 2780, de 2024","data":"2026-09-02T16:19:20","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c6c4e367-1674-4c65-aabb-3ed65f4835ac"}]},{"id":2312209,"data":"2026-09-02 16:24:07","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento n° 658, de 2026, da Liderança do Partido Liberal, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41.","documentosAssociados":[{"id":10312355,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 658/2026","descricao":"Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 41 ao Projeto de Lei nº 2780/2024.","data":"2026-09-02T16:20:35","autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ac2e6ff3-5d32-4d16-8ab4-2f55100196f0"}]},{"id":2312236,"data":"2026-09-02 16:50:08","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 70, do Senador Izalci Lucas e outros. ","documentosAssociados":[{"id":10312632,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 70 PLEN - PL 2780/2024","descricao":"Emenda  ao PL 2780/2024 Lei da Liberdade Econômica","data":"2026-09-02T16:46:43","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5ced18b7-7d1c-4555-91dc-e3eac34446b4"}]},{"id":2312229,"data":"2026-09-02 16:51:35","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 71, do Senador Cid Gomes.","documentosAssociados":[{"id":10312449,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 71 PLEN - 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SF262101208373","descricao":"Avulso de emendas","data":"2026-09-02T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6c03feee-26a2-4ea6-8e33-f1365a85cdce"},{"id":10312683,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 80 PLEN - PL 2780/2024","descricao":"Emenda  ao PL 2780/2024 recursos","data":"2026-09-02T17:06:22","autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b78b2ac-05f5-4943-9866-81c7f816acc4"}]},{"id":2312264,"data":"2026-09-02 17:16:06","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento n° 660, de 2026, da Liderança do Partido Liberal, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 70.","documentosAssociados":[{"id":10312677,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 660/2026","descricao":"Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 70 do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024.","data":"2026-09-02T17:08:07","autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/df0932cc-e0e5-4766-a024-dfd088c567e3"}]},{"id":2312482,"data":"2026-09-02 21:57:34","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026)   \nEncaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 71 e 80.  \nAs Emendas nºs 3, 59, 60 e 61 foram retiradas pelos autores, consoante os Requerimentos nºs 639, 654, 655 e 656/2026, respectivamente, que foram encaminhados à publicação. \nAprovado o RQS 506/2026, que solicita urgência para o PL 2780/2024. \nProferido, e encaminhado à publicação, o Parecer nº 184/2026-PLEN/SF, relator Senador Eduardo Braga, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1, 2, 4, 16 e 64 a 66, de redação, e parcialmente favorável às Emendas nºs 11 e 30, na forma das Emendas nºs 72 a 79, de redação, que apresenta. \nEncerrada a discussão da matéria. \nEncaminhado à publicação e deferido o RQS 658/2026, da Liderança do Partido Liberal, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41 ao Projeto de Lei nº 2780/2024; \nEncaminhado à publicação e retirado o RQS 660/2026, da Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 70 do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024. \nAprovado o projeto, com as Emendas nºs 1, 2, 4, 16, 64 a 66 e 72 a 79, de redação, ressalvado o destaque. \nRetirado o destaque pelo autor; a emenda nº 41 retorna ao grupo a que pertence, sendo considerada rejeitada na primeira votação, nos termos regimentais. \nEncaminhado à publicação o Parecer nº 185, de 2026 - Plen/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final da matéria.     \nAprovada a redação final.   \nA matéria vai à sanção.   \nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. \n(Prejudicado o RQS 365/2026, que solicita a tramitação conjunta do PL 2210/2021 com o PL 2780/2024. \n\n ","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD","documentosAssociados":[{"id":10313379,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 184/2026 - PLEN","descricao":"Parecer nº 184/2026-PLEN/SF","data":"2026-09-02T00:00:00","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3350c294-edb3-497a-b107-7cc561d809f5"},{"id":10313398,"tipo":"Parecer de redação","siglaTipo":"PARECER_REDACAO","identificacao":"P.S 185/2026 - PLEN","descricao":"Parecer nº185/2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora.","data":"2026-09-02T00:00:00","autoria":"Comissão Diretora do Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c13ee8c1-81a1-47dc-8d41-46eec1d9c186"}]},{"id":2313537,"data":"2026-09-04 14:22:23","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":10315990,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF269257820309","data":"2026-09-04T14:21:47","autoria":"Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5ef85cf5-2d99-4bfb-b074-39131ed8d7f9"}]},{"id":2313684,"data":"2026-09-04 19:18:44","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Recebido pela Casa Civil, em 04/09/2026 às 19:18:44, Ofício SF nº 1302, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 231, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 04/09/2026 às 19:18:44.","documentosAssociados":[{"id":10316033,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 2780/2024","descricao":"Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República; e altera as Leis nº 11.488, de 15 de junho de 2007; 13.334, de 13 de setembro de 2016; 13.575, de 26 de dezembro de 2017; 14.801, de 9 de janeiro de 2024.","data":"2026-09-04T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/97ba430a-61f8-4362-81c1-b792d692bfe0"},{"id":10315912,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1302/2026","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 2780, de 2024.","data":"2026-09-04T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/34ac3e27-152b-43c7-a676-802c9977a38c"},{"id":10315801,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 231/2026","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2780, de 2024.","data":"2026-09-04T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e2d23693-8987-4d01-be2b-2fc24c06f828"}]},{"id":2313781,"data":"2026-09-08 10:12:44","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 1.303, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","documentosAssociados":[{"id":10315915,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1303/2026","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2780, de 2024.","data":"2026-09-04T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ed067fc5-2ba3-47cf-add3-309abe0d2839"}]},{"id":2315660,"data":"2026-09-16 12:00:00","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 15506 DE 2026.\r\nDOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 16/09/2026 - Seção I - págs. 1 e 5.\r\nSancionada em 16/09/2026.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2315997,"data":"2026-09-18 14:16:25","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 754, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.506, de 16 de setembro de 2026.\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},{"id":2317236,"data":"2026-09-28 12:27:08","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 1.386, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 754, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.780, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 15.506, de 16 de setembro de 2026.\n\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":10322134,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1386/2026","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2780, de 2024.","data":"2026-09-18T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a6a1d7a-9ea0-435a-9aa7-5c959432b9fa"}]}],"movimentacoes":[{"id":10267017,"dataEnvio":"2026-07-06 13:36:23","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2026-07-06 14:23:00","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e 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