{"id":9043122,"codigoMateria":174059,"identificacao":"PL 1024/2020","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1024","ano":2020,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7656461,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo; e revoga a Lei nº 8.195, de 26 de junho de 1991. 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