{"id":9042913,"codigoMateria":173966,"identificacao":"REQ 27/2026 - CCT","sigla":"REQ","descricaoSigla":"Requerimento","numero":"27","ano":2026,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CCT","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7656420,"idTipo":150,"siglaTipo":"INFORMACAO","tipo":"Informações","ementa":"Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente ao ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Amigos de Santiago do Norte para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paranatinga, Estado do Mato Grosso, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 458, de 2023."},"documento":{"id":10216796,"siglaTipo":"REQUERIMENTO","tipo":"Requerimento","dataApresentacao":"2026-05-06","indexacao":" REQUERIMENTO ,  Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) ,  INFORMAÇÕES 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