{"id":9042825,"codigoMateria":173952,"identificacao":"REQ 22/2026 - CCT","sigla":"REQ","descricaoSigla":"Requerimento","numero":"22","ano":2026,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CCT","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7656406,"idTipo":150,"siglaTipo":"INFORMACAO","tipo":"Informações","ementa":"Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação Comunitária Artística e Ecológica de Planalto para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Planalto, estado da Bahia, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 973, de 2021."},"documento":{"id":10216743,"siglaTipo":"REQUERIMENTO","tipo":"Requerimento","data":"2026-05-06","dataApresentacao":"2026-05-06","indexacao":" REQUERIMENTO ,  Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) ,  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