{"id":9042642,"codigoMateria":174054,"identificacao":"PL 173/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"173","ano":2025,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7656373,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Cria o Sistema Nacional de Informação para a Proteção Integral à Infância e à Adolescência (SPIAA); e altera a Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10216538,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-05-06","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  SISTEMA NACIONAL ,  INFORMAÇÃO ,  PROTEÇÃO SOCIAL ,  INFANCIA ,  ADOLESCENCIA ,  AMBITO ,  UNIÃO FEDERAL ,  FERRAMENTA ,  CONTROLE ,  ACOMPANHAMENTO ,  FISCALIZAÇÃO ,  POLITICAS PUBLICAS ,  PROMOÇÃO ,  CRIANÇA ,  ADOLESCENTE ,  OBJETIVO ,  CENTRALIZAÇÃO ,  DADOS ,  DIRETRIZES GERAIS ,  PREVISÃO ,  PRODUÇÃO ,  INDICE ,  POSSIBILIDADE ,  ADESÃO ,  ESTADOS ,  DISTRITO FEDERAL (DF) ,  MUNICIPIOS . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA) ,  INCLUSÃO ,  COMPETENCIA ,  APLICAÇÃO ,  POLITICAS PUBLICAS ,  AMBITO ,  MARCO LEGAL ,  INFANCIA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/17f03a19-492b-4a38-ad3f-dae3552c5163","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-05-07","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-05-07","classificacoes":[{"codigo":33685850,"descricao":"Administração Pública Direta","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta"},{"codigo":33809393,"descricao":"Crianças e Adolescentes","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social / Crianças e Adolescentes"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Laura Carneiro","sexo":"F","siglaTipo":"DEPUTADO","descricaoTipo":"DEPUTADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":775,"siglaPartido":"PSD","partido":"Partido Social Democrático","siglaCargo":"DEPUTADO","cargo":"Deputada Federal","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"idProcessoCasaInicial":9042641,"identificacaoProcessoInicial":"PL 173/2025","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":9042641,"sigla":"PL","numero":"00173","ano":2025,"tramitando":"Sim","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-05-07","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2285075,"data":"2026-05-07 17:54:36","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 173/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10216538,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 173/2025","descricao":"Cria o Sistema Nacional de Informação para a Proteção Integral à Infância e à Adolescência (SPIAA); e altera a Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991.","data":"2026-05-06T18:45:52","autoria":"Câmara dos Deputados","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/17f03a19-492b-4a38-ad3f-dae3552c5163"},{"id":10218440,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF263568263507","descricao":"-","data":"2026-05-07T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a14449d1-60fc-457f-b0fc-37c20f2a7f0d"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-06-01T11:37:37.178000"}