{"id":9041282,"codigoMateria":173888,"identificacao":"RQS 348/2026","sigla":"RQS","descricaoSigla":"Requerimento","numero":"348","ano":2026,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7656042,"idTipo":150,"siglaTipo":"INFORMACAO","tipo":"Informações","ementa":"Requer informações ao Senhor Gustavo Costa Feliciano, Ministro de Estado do Turismo, acerca da implantação, governança, segurança da informação, conformidade legal, impactos sobre direitos fundamentais e salvaguardas institucionais da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital (FNRH – check-in digital integrado ao Gov.br), instituída pela Portaria MTur nº 41/2025, com obrigatoriedade nacional desde 20 de abril de 2026 e implementada no contexto da Lei nº 14.978/2024 (Nova Lei Geral do Turismo)."},"documento":{"id":10215069,"siglaTipo":"REQUERIMENTO","tipo":"Requerimento","dataApresentacao":"2026-05-05","indexacao":" REQUERIMENTO ,  INFORMAÇÕES ,  MINISTRO DE ESTADO ,  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SF266057076070","descricao":"Decisão ad referendum da Comissão Diretora.","data":"2026-08-17T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal: Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10299809"}]},{"id":2308219,"data":"2026-08-18 15:25:22","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"As informações solicitadas serão requisitadas aos respectivos Ministérios."},{"id":2309524,"data":"2026-08-24 12:24:43","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 1.138, de 2026, ao Ministro de Estado do Turismo, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações da Senadora Damares Alves, contido no Requerimento n° 348, de 2026.","idSituacaoIniciada":11,"siglaSituacaoIniciada":"AGINF","documentosAssociados":[{"id":10300984,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1138/2026","descricao":"Encaminha ao Ministério do Turismo o Requerimento de Informação n° 348/2026.","data":"2026-08-18T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10300984"}]},{"id":2316297,"data":"2026-09-22 09:33:22","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"Juntado o Ofício nº 203/2026/MINISTRO, de 21 de setembro de 2026, do Ministro de Estado do Turismo, contendo informações a Requerente.","idSituacaoIniciada":79,"siglaSituacaoIniciada":"INFREC","documentosAssociados":[{"id":10322708,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF. 203/2026 - 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