{"id":9039274,"codigoMateria":173827,"identificacao":"PL 2115/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2115","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7655702,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a organização do cuidado contínuo em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com atenção às pessoas com deficiência e pessoas com necessidades de cuidado permanente em saúde.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10213071,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-04-30","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI ORGANICA ,  SAUDE ,  SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ,  DIRETRIZ ,  ATENÇÃO ,  ATENDIMENTO ,  PESSOA COM DEFICIENCIA ,  NECESSIDADE ,  CONTINUIDADE ,  ASSISTENCIA 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