{"id":9039214,"codigoMateria":173836,"identificacao":"PL 580/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"580","ano":2022,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7655687,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera as Leis nºs 12.305, de 2 de agosto de 2010, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer penalidades pelo descarte irregular de resíduos.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10212999,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-04-30","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  Política Nacional de Resíduos Sólidos ,  CONTEUDO ,  PLANO ,  AMBITO MUNICIPAL ,  GESTÃO ,  RESIDUOS SOLIDOS ,  FIXAÇÃO ,  FISCALIZAÇÃO ,  PENA PECUNIARIA ,  PESSOA FISICA ,  PESSOA JURIDICA ,  ESPAÇO ,  PUBLICO ,  RESPONSABILIDADE CIVIL ,  RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA ,  DANOS ,  MEIO AMBIENTE ,  LIXO ,  PROIBIÇÃO ,  ACUMULAÇÃO ,  INTERIOR ,  BENS IMOVEIS ,  ZONA URBANA ,  ZONA RURAL ,  EXCEÇÃO ,  REQUISITOS . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CODIGO ,  DIREITO AMBIENTAL ,  FIXAÇÃO ,  INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ,  ACUMULAÇÃO ,  RESIDUOS SOLIDOS ,  ESPAÇO ,  PUBLICO ,  INTERIOR ,  BENS IMOVEIS ,  ZONA URBANA ,  ZONA RURAL ,  DANOS ,  SAUDE PUBLICA ,  MEIO AMBIENTE ,  SEGURANÇA ,  TERCEIROS ,  REQUISITOS ,  PENALIDADE ,  HIPOTESE ,  INSTITUIÇÃO EMPRESARIAL ,  FUNCIONARIOS ,  EXCEÇÃO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/08f7d035-3303-4573-96c6-344af87e0686","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-05-04","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-05-04","classificacoes":[{"codigo":33809739,"descricao":"Poluição","descricaoHierarquia":"Meio Ambiente / Poluição"},{"codigo":33809754,"descricao":"Resíduos Sólidos","descricaoHierarquia":"Meio Ambiente / Resíduos Sólidos"},{"codigo":33809799,"descricao":"Crimes e Infrações Ambientais","descricaoHierarquia":"Meio Ambiente / Crimes e Infrações Ambientais"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Kim Kataguiri","sexo":"M","siglaTipo":"DEPUTADO","descricaoTipo":"DEPUTADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6237,"siglaPartido":"UNIÃO","partido":"União Brasil","siglaCargo":"DEPUTADO","cargo":"Deputado Federal","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"idProcessoCasaInicial":9039213,"identificacaoProcessoInicial":"PL 580/2022","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":9039213,"sigla":"PL","numero":"00580","ano":2022,"tramitando":"Sim","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-05-04","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2284115,"data":"2026-05-04 09:00:30","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 580/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10212999,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 580/2022","descricao":"Altera as Leis nºs 12.305, de 2 de agosto de 2010, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer penalidades pelo descarte irregular de resíduos.","data":"2026-04-30T12:25:46","autoria":"Câmara dos Deputados","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/08f7d035-3303-4573-96c6-344af87e0686"},{"id":10213457,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF267288448852","descricao":"-","data":"2026-05-04T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/17f5b9bb-51f1-4fa8-9095-ba7a51d198b0"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-06-01T13:22:17.117000"}