{"id":9039164,"codigoMateria":173840,"identificacao":"PL 3025/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3025","ano":2023,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7655675,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Estabelece normas de controle de origem, alienação, transporte e rastreabilidade de ouro no território nacional; altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos das Leis nºs 11.685, de 2 de junho de 2008, e 12.844, de 19 de julho de 2013.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10212980,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-04-30","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  NORMAS ,  CONTROLE ,  ORIGEM ,  ALIENAÇÃO ,  TRANSPORTE ,  OURO ,  HIPOTESE ,  CONCESSÃO ,  DIREITO DE LAVRA ,  ATIVO FINANCEIRO ,  INSTRUMENTO ,  POLITICA CAMBIAL ,  INSTITUIÇÕES ,  SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL ,  IDENTIFICAÇÃO ,  REQUISITOS ,  OBRIGATORIEDADE ,  UTILIZAÇÃO ,  NOTA FISCAL ,  IRREGULARIDADE ,  APREENSÃO ,  PENA DE PERDIMENTO ,  FIXAÇÃO ,  TAXA ,  REGISTRO ,  TRANSAÇÕES ,  MARCAÇÃO ,  FATO GERADOR ,  VALOR ,  SISTEMA ,  MONITORAMENTO ,  COMBATE ,  COMERCIALIZAÇÃO ,  ILEGALIDADE ,  ESTRUTURA ,  GRUPO DE GERENCIAMENTO ,  RISCOS ,  MANUTENÇÃO ,  DOCUMENTO ,  PROIBIÇÃO ,  CONFLITO DE INTERESSES ,  CONDENAÇÃO ,  CRIME ,  RELAÇÃO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  OURO ,  ATIVO FINANCEIRO ,  CONCESSÃO ,  DIREITO DE LAVRA ,  OPERAÇÃO ,  DESTINAÇÃO ,  COMPROVAÇÃO ,  NOTA FISCAL ,  IRREGULARIDADE ,  APREENSÃO ,  PENA DE PERDIMENTO . ALTERAÇÃO ,  MEDIDA PROVISORIA (MPV) ,  INDICIO ,  INFRAÇÃO ,  PUNIÇÃO ,  PENA DE PERDIMENTO ,  MERCADORIA ,  IMPORTAÇÃO ,  EXPORTAÇÃO ,  HIPOTESE ,  RETENÇÃO ,  SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8756768f-b19c-406f-b7f6-f56f221c68dd","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-05-04","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-05-04","classificacoes":[{"codigo":33769191,"descricao":"Sistema Financeiro Nacional","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Presidência da República","siglaTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","descricaoTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55126,"siglaEnte":"PR","ente":"Presidência da República"}],"idProcessoCasaInicial":9039163,"identificacaoProcessoInicial":"PL 3025/2023","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":9039163,"sigla":"PL","numero":"03025","ano":2023,"tramitando":"Sim","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-05-04","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2284117,"data":"2026-05-04 09:06:43","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 3025/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. 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