{"id":9039126,"codigoMateria":173825,"identificacao":"PL 2107/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2107","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7655666,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre diretrizes para a adoção de mecanismos e instrumentos de segurança do paciente pediátrico nos serviços de saúde e para a prestação de acolhimento psicossocial e de informações aos seus responsáveis legais (Lei Benício).","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10212936,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-04-30","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DIRETRIZ ,  ADOÇÃO ,  INSTRUMENTO ,  SEGURANÇA ,  PACIENTE ,  CRIANÇA ,  ADOLESCENTE ,  SERVIÇO DE SAUDE ,  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ,  ACOLHIMENTO ,  INFORMAÇÕES ,  RESPONSAVEL ,  ATENÇÃO ,  EVENTO ,  GRAVIDADE ,  MORTE ,  FIXAÇÃO ,  MANUTENÇÃO ,  GRUPO ,  ATENDIMENTO ,  QUALIFICAÇÃO ,  CRITERIOS ,  ASSISTENCIA ,  URGENCIA ,  EMERGENCIA ,  PREVISÃO ,  PROTOCOLO ,  OBJETIVO ,  PREVENÇÃO ,  QUALIDADE ,  REGULAMENTO ,  DIREITO A INFORMAÇÃO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10212936","autoria":[{"autor":"Eduardo Braga","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":4994,"uf":"AM","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-04-30","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","siglaSituacaoAtual":"PRONTPAUT","dataSituacaoAtual":"2026-09-28","classificacoes":[{"codigo":33808942,"descricao":"Saúde","descricaoHierarquia":"Política Social / 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