{"id":9037155,"codigoMateria":173746,"identificacao":"PL 1985/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1985","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7655206,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o Protocolo Nacional Obrigatório de Padronização do Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, com foco na humanização.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10210577,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-04-27","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PROTOCOLO ,  PADRONIZAÇÃO ,  DIGNIDADE ,  ACOLHIMENTO ,  MULHER ,  VITIMA ,  VIOLENCIA DOMESTICA ,  GARANTIA ,  DIREITOS ,  ATENDIMENTO ,  AMBITO ,  SERVIÇOS PUBLICOS ,  INICIATIVA PRIVADA ,  DEFINIÇÃO ,  PRINCIPIO JURIDICO ,  DIRETRIZ ,  PROIBIÇÃO ,  PROCEDIMENTO ,  OBRIGATORIEDADE ,  TREINAMENTO DE PESSOAL ,  AVALIAÇÃO ,  QUALIDADE .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10210577","autoria":[{"autor":"Dra. 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