{"id":9036663,"codigoMateria":173726,"identificacao":"PL 1954/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1954","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7655083,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 11.685, de 2 de junho de 2008, para dispor sobre o garimpo familiar de subsistência no âmbito do regime de permissão de lavra garimpeira, e estabelece mecanismos de controle, rastreabilidade, prevenção à ilegalidade e proteção ambiental.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10209953,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-04-23","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ESTATUTO ,  GARIMPEIRO ,  REGIME JURIDICO ,  GARIMPAGEM ,  MINERIO ,  ECONOMIA FAMILIAR ,  SUBSISTENCIA ,  DEFINIÇÃO ,  REQUISITOS ,  SIMPLIFICAÇÃO ,  PROCESSO ADMINISTRATIVO ,  PROIBIÇÃO ,  TERRAS INDIGENAS ,  UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (UC) ,  AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ,  RESERVA LEGAL ,  OBRIGATORIEDADE ,  LICENCIAMENTO AMBIENTAL ,  IDENTIFICAÇÃO ,  ACOMPANHAMENTO ,  PRODUTO MINERAL ,  SISTEMA ,  INTEGRAÇÃO ,  BANCO DE DADOS ,  AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) ,  RECEITA FEDERAL DO BRASIL ,  CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF) ,  CADASTRO ,  AMBITO NACIONAL ,  FISCALIZAÇÃO ,  RESTRIÇÃO ,  INVIOLABILIDADE ,  DOMICILIO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eaee430a-6dde-4596-8cdc-e43e169527c1","autoria":[{"autor":"Plínio Valério","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5502,"uf":"AM","siglaPartido":"PSDB","partido":"Partido da Social Democracia Brasileira","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-04-23","situacaoAtual":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","siglaSituacaoAtual":"AGREMD","dataSituacaoAtual":"2026-11-03","classificacoes":[{"codigo":33805227,"descricao":"Mineração","descricaoHierarquia":"Infraestrutura / Minas e Energia / Mineração"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Plínio Valério","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5502,"uf":"AM","siglaPartido":"PSDB","partido":"Partido da Social Democracia Brasileira","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9036663,"identificacaoProcessoInicial":"PL 1954/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","despachos":[{"id":10339150,"data":"2026-11-03","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":9119362,"numero":1,"data":"2026-11-03","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Eventos Independentes de Sessão","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":9119451,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":"MATERIA","reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":50,"sigla":"CMA","casa":"SF","nome":"Comissão de Meio Ambiente"}},{"ordem":2,"tipoAnaliseDeliberacao":"TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":59,"sigla":"CI","casa":"SF","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":50,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"CMA","nomeColegiadoControleAtual":"Comissão de Meio Ambiente","idEnteControleAtual":55289,"siglaEnteControleAtual":"SACMA","nomeEnteControleAtual":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-04-23","fim":"2026-11-03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}},{"idTipo":20,"sigla":"AGREMD","descricao":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","inicio":"2026-11-03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}}],"informesLegislativos":[{"id":2283320,"data":"2026-04-23 15:05:57","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 1954/2026. 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