{"id":9036663,"codigoMateria":173726,"identificacao":"PL 1954/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1954","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7655083,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 11.685, de 2 de junho de 2008, para dispor sobre o garimpo familiar de subsistência no âmbito do regime de permissão de lavra garimpeira, e estabelece mecanismos de controle, rastreabilidade, prevenção à ilegalidade e proteção ambiental.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10209953,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-04-23","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ESTATUTO ,  GARIMPEIRO ,  REGIME JURIDICO ,  GARIMPAGEM ,  MINERIO ,  ECONOMIA FAMILIAR ,  SUBSISTENCIA ,  DEFINIÇÃO ,  REQUISITOS ,  SIMPLIFICAÇÃO ,  PROCESSO ADMINISTRATIVO ,  PROIBIÇÃO ,  TERRAS INDIGENAS ,  UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (UC) ,  AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ,  RESERVA LEGAL ,  OBRIGATORIEDADE ,  LICENCIAMENTO AMBIENTAL ,  IDENTIFICAÇÃO ,  ACOMPANHAMENTO ,  PRODUTO MINERAL ,  SISTEMA ,  INTEGRAÇÃO ,  BANCO DE DADOS ,  AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) ,  RECEITA FEDERAL DO BRASIL ,  CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF) ,  CADASTRO ,  AMBITO NACIONAL ,  FISCALIZAÇÃO ,  RESTRIÇÃO ,  INVIOLABILIDADE ,  DOMICILIO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eaee430a-6dde-4596-8cdc-e43e169527c1","autoria":[{"autor":"Plínio Valério","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5502,"uf":"AM","siglaPartido":"PSDB","partido":"Partido da Social Democracia Brasileira","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-04-23","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-04-23","classificacoes":[{"codigo":33805227,"descricao":"Mineração","descricaoHierarquia":"Infraestrutura / Minas e Energia / Mineração"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Plínio Valério","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5502,"uf":"AM","siglaPartido":"PSDB","partido":"Partido da Social Democracia Brasileira","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9036663,"identificacaoProcessoInicial":"PL 1954/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-04-23","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2283320,"data":"2026-04-23 15:05:57","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 1954/2026. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10209973,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF266407222452","descricao":"-","data":"2026-04-23T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/33515601-7ba2-421b-b683-fd5a560bf6f8"},{"id":10209953,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 1954/2026","descricao":"Altera a Lei nº 11.685, de 2 de junho de 2008, para dispor sobre o garimpo familiar de subsistência no âmbito do regime de permissão de lavra garimpeira, e estabelece mecanismos de controle, rastreabilidade, prevenção à ilegalidade e proteção ambiental.","data":"2026-04-23T14:52:43","autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eaee430a-6dde-4596-8cdc-e43e169527c1"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-06-26T11:07:27.693000"}