{"id":9034842,"codigoMateria":173673,"identificacao":"PL 1864/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1864","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7654622,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre critérios de priorização na concessão de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) e no acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com vistas ao alinhamento da oferta de graduação e de cursos sequenciais de formação específica às necessidades de desenvolvimento socioeconômico regional e às demandas atuais e futuras do mundo do trabalho.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10207599,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-04-15","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI) ,  PRIORIDADE ,  CONCESSÃO ,  BOLSA DE ESTUDO ,  INCENTIVO ,  AMPLIAÇÃO ,  OFERTA ,  VAGA ,  CURSO DE GRADUAÇÃO ,  FORMAÇÃO ,  ATIVIDADE ESPECIFICA ,  ATENDIMENTO ,  NECESSIDADE ,  DESENVOLVIMENTO SOCIAL ,  DESENVOLVIMENTO ECONOMICO ,  DESENVOLVIMENTO REGIONAL ,  UNIDADE ,  FEDERAÇÃO ,  REGIÃO ,  DEMANDA ,  FUTURO ,  MERCADO DE TRABALHO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES) ,  REGULAMENTO ,  CRITERIOS ,  PRIORIDADE ,  MATRICULA ,  CURSO SUPERIOR ,  NECESSIDADE ,  DESENVOLVIMENTO SOCIAL ,  DESENVOLVIMENTO ECONOMICO ,  DESENVOLVIMENTO REGIONAL ,  UNIDADE ,  FEDERAÇÃO ,  REGIÃO ,  DEMANDA ,  FUTURO ,  MERCADO DE TRABALHO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/510eea64-952f-4caa-a55b-91b6aa0be605","autoria":[{"autor":"Izalci Lucas","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":4770,"uf":"DF","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-04-15","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","siglaSituacaoAtual":"AGDREL","dataSituacaoAtual":"2026-06-09","classificacoes":[{"codigo":33805032,"descricao":"Linha de Crédito","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Linha de Crédito"},{"codigo":33805047,"descricao":"Desenvolvimento Regional","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Desenvolvimento Regional"},{"codigo":33809318,"descricao":"Educação Superior","descricaoHierarquia":"Política Social / Educação / Educação Superior"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Izalci Lucas","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":4770,"uf":"DF","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9034842,"identificacaoProcessoInicial":"PL 1864/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","despachos":[{"id":10234707,"data":"2026-05-28","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":9055590,"numero":1,"data":"2026-05-28","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Eventos Independentes de Sessão","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":9056513,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":"MATERIA","reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":38,"sigla":"CAE","casa":"SF","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"ordem":2,"tipoAnaliseDeliberacao":"TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":47,"sigla":"CE","casa":"SF","nome":"Comissão de Educação e Cultura"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":38,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"CAE","nomeColegiadoControleAtual":"Comissão de Assuntos Econômicos","idEnteControleAtual":13530,"siglaEnteControleAtual":"SACAE","nomeEnteControleAtual":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-04-15","fim":"2026-05-28","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}},{"idTipo":20,"sigla":"AGREMD","descricao":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","inicio":"2026-05-28","fim":"2026-06-09","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2026-06-09","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"}}],"informesLegislativos":[{"id":2282867,"data":"2026-04-15 18:24:59","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 1864/2026. 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