{"id":9034428,"codigoMateria":173661,"identificacao":"REQ 15/2026 - CTFC","sigla":"REQ","descricaoSigla":"Requerimento","numero":"15","ano":2026,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CTFC","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7654511,"idTipo":150,"siglaTipo":"INFORMACAO","tipo":"Informações","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Leonardo Barchini, lista de todos os pedidos de autorização de curso de medicina e pedidos de aumento de vagas (com datas de protocolo), resultados, e fundamento da decisão (autorizado/indeferido/pendente); lista de editais de chamamento publicados (datas, municípios, número de vagas ofertadas), conjunto de pareceres técnicos de avaliação (visitas in loco, relatórios de credenciamento) e pareceres jurídicos; e relação das IES credenciadas e daquelas com cursos autorizados por liminar judicial (decisão e cópia dos processos)."},"documento":{"id":10207079,"siglaTipo":"REQUERIMENTO","tipo":"Requerimento","dataApresentacao":"2026-04-15","indexacao":" REQUERIMENTO ,  Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) ,  INFORMAÇÕES ,  MINISTRO DE ESTADO ,  MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) ,  PEDIDO ,  AUTORIZAÇÃO ,  CURSOS ,  MEDICINA ,  AUMENTO ,  VAGA ,  RESULTADO ,  FUNDAMENTAÇÃO ,  DECISÃO ,  EDITAL ,  CHAMAMENTO PUBLICO ,  PARECER ,  AVALIAÇÃO TECNICA ,  INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO ,  CREDENCIAMENTO ,  LIMINAR ,  DECISÃO JUDICIAL .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10207079","autoria":[{"autor":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor","siglaTipo":"COMISSAO","descricaoTipo":"COMISSAO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":3947529,"siglaEnte":"CTFC","casaEnte":"SF","ente":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"}],"resumoAutoria":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2026-04-15","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","siglaSituacaoAtual":"INFREC","dataSituacaoAtual":"2026-09-23","autoriaIniciativa":[{"autor":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do 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Sr. Ministro de Estado da Educação, Leonardo Barchini, lista de todos os pedidos de autorização de curso de medicina e pedidos de aumento de vagas (com datas de protocolo), resultados, e fundamento da decisão (autorizado/indeferido/pendente); lista de editais de chamamento publicados (datas, municípios, número de vagas ofertadas), conjunto de pareceres técnicos de avaliação (visitas in loco, relatórios de credenciamento) e pareceres jurídicos; e relação das IES credenciadas e daquelas com cursos autorizados por liminar judicial (decisão e cópia dos processos).","data":"2026-07-07T11:05:22","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10267880"}]},{"id":2308049,"data":"2026-08-18 10:47:00","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR"},{"id":2308071,"data":"2026-08-18 10:56:42","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"O Presidente do Senado Federal, no dia 17/08/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora.","idSituacaoIniciada":109,"siglaSituacaoIniciada":"DEFERD","documentosAssociados":[{"id":10299809,"tipo":"Decisão ou Despacho","siglaTipo":"DECISAO_DESPACHO","identificacao":"Decisão ou Despacho - 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