{"id":9032943,"codigoMateria":173620,"identificacao":"PL 1812/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1812","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7654094,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para aprimorar os critérios de aferição da renda familiar do Benefício de Prestação Continuada, assegurar proteção em situações de variação de renda e incentivar a inclusão produtiva de beneficiários e de seus grupos familiares.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10204752,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-04-14","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS) ,  CRITERIOS ,  AFERIÇÃO ,  RENDA ,  FAMILIA ,  BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) ,  PROTEÇÃO ,  VARIAÇÃO ,  INCENTIVO ,  INCLUSÃO ,  BENEFICIARIO ,  PARENTE ,  INGRESSO ,  MERCADO DE TRABALHO ,  CONTINUIDADE ,  VULNERABILIDADE ,  EXCEÇÃO ,  BASE DE CALCULO ,  VALOR ,  SALARIO MINIMO ,  PERIODO ,  REAVALIAÇÃO ,  ANUALIDADE ,  POSSIBILIDADE ,  DEDUÇÃO ,  GASTOS PESSOAIS ,  TRATAMENTO ,  SAUDE ,  MEDICAMENTOS ,  ALIMENTOS ,  PROIBIÇÃO ,  CESSAÇÃO ,  APLICAÇÃO IMEDIATA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/051a80bb-fef1-468c-9d02-64325d87d8a9","autoria":[{"autor":"Roberta Acioly","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6025,"uf":"RR","siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-04-14","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","classificacoes":[{"codigo":33809363,"descricao":"Assistência Social","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social / Assistência Social"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Roberta Acioly","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6025,"uf":"RR","siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9032943,"identificacaoProcessoInicial":"PL 1812/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-04-14","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2282193,"data":"2026-04-14 15:49:32","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 1812/2026. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10204762,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF265349577600","descricao":"-","data":"2026-04-14T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/98a22b8f-0357-4595-913b-c6bdd424eb37"},{"id":10204752,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 1812/2026","descricao":"Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para aprimorar os critérios de aferição da renda familiar do Benefício de Prestação Continuada, assegurar proteção em situações de variação de renda e incentivar a inclusão produtiva de beneficiários e de seus grupos familiares.","data":"2026-04-14T15:46:14","autoria":"Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/051a80bb-fef1-468c-9d02-64325d87d8a9"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-06-02T14:29:17.293000"}