{"id":9031279,"codigoMateria":173590,"identificacao":"PL 1763/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1763","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7653627,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres; cria instrumentos de transição da vulnerabilidade para independência financeira; estabelece diretrizes de capacitação, crédito, garantias, inserção setorial e internacionalização; integra medidas de proteção integral a mulheres em situação de violência doméstica; e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10202409,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-04-10","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POLITICA NACIONAL ,  INTEGRAÇÃO ,  AUTONOMIA ,  ECONOMIA ,  EMPREENDEDORISMO ,  INSERÇÃO ,  PRODUÇÃO ,  MULHER ,  OBJETIVO ,  INSTRUMENTO ,  VULNERABILIDADE ,  INDEPENDENCIA ,  FINANÇAS ,  ACESSO ,  LINHA DE CREDITO ,  REDUÇÃO ,  DESIGUALDADE SOCIAL ,  GENERO ,  COORDENAÇÃO ,  EXECUTIVO ,  UNIÃO FEDERAL ,  PARCERIA ,  SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE) ,  PREVISÃO ,  BOLSA DE ESTUDO ,  QUALIFICAÇÃO ,  DIRETRIZ ,  CREDITOS ,  GARANTIA ,  INTERNACIONALIZAÇÃO ,  MEDIDA ,  PROTEÇÃO ,  DESTINATARIO ,  MERCADO ,  PEQUENA EMPRESA ,  CONSTRUÇÃO CIVIL ,  FAMILIA ,  BAIXA RENDA ,  ZONA RURAL ,  EXPORTAÇÃO ,  PRODUTO ,  SERVIÇO ,  SITUAÇÃO ,  VIOLENCIA DOMESTICA . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  Programa Acredita no Primeiro Passo ,  INCLUSÃO ,  LINHA DE CREDITO ,  DESTINAÇÃO ,  EXCLUSIVIDADE ,  EMPREENDIMENTO ,  CONTROLE ,  DIREÇÃO ,  MULHER ,  REQUISITOS .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4c1231ae-22b1-47aa-a34f-6ee929a2a903","autoria":[{"autor":"Ciro Nogueira","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":739,"uf":"PI","siglaPartido":"PP","partido":"Progressistas","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-04-10","situacaoAtual":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","siglaSituacaoAtual":"AGREMD","dataSituacaoAtual":"2026-11-04","classificacoes":[{"codigo":33805032,"descricao":"Linha de Crédito","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Linha de Crédito"},{"codigo":33809077,"descricao":"Fomento ao Trabalho","descricaoHierarquia":"Política Social / Trabalho e Emprego / Fomento ao Trabalho"},{"codigo":33809408,"descricao":"Mulheres","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social / Mulheres"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Ciro Nogueira","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":739,"uf":"PI","siglaPartido":"PP","partido":"Progressistas","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9031279,"identificacaoProcessoInicial":"PL 1763/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","despachos":[{"id":10342368,"data":"2026-11-04","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":9120257,"numero":1,"data":"2026-11-04","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Eventos Independentes de Sessão","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":9121794,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":"MATERIA","reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":834,"sigla":"CDH","casa":"SF","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}},{"ordem":2,"tipoAnaliseDeliberacao":"TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":38,"sigla":"CAE","casa":"SF","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":834,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"CDH","nomeColegiadoControleAtual":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","idEnteControleAtual":55302,"siglaEnteControleAtual":"SACDH","nomeEnteControleAtual":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-04-10","fim":"2026-11-04","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}},{"idTipo":20,"sigla":"AGREMD","descricao":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","inicio":"2026-11-04","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}}],"informesLegislativos":[{"id":2281841,"data":"2026-04-10 18:27:54","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 1763/2026. 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