{"id":9029738,"codigoMateria":173561,"identificacao":"PL 1721/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1721","ano":2026,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7653324,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na categoria de contribuintes individuais, os bolsistas de mestrado e de doutorado matriculados em programas de pós-graduação stricto sensu credenciados pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e os bolsistas de pós-doutorado matriculados em programas de pesquisa aprovados por agências de fomento oficiais.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10198695,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-04-08","indexacao":" PROIBIÇÃO ,  EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE ,  PUBLICAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  REDUÇÃO ,  VALOR ,  QUANTIDADE ,  BOLSA DE ESTUDO ,  PESQUISA ,  FORMAÇÃO ,  AGENCIA ,  FOMENTO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  INCLUSÃO ,  SEGURADO OBRIGATORIO ,  REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL ,  PREVIDENCIA SOCIAL ,  CATEGORIA ,  CONTRIBUINTE INDIVIDUAL ,  BOLSISTA ,  CURSO DE MESTRADO ,  CURSO DE DOUTORADO ,  POS-GRADUAÇÃO ,  CREDENCIAMENTO ,  COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) ,  PROGRAMA ,  PESQUISA ,  APROVAÇÃO ,  AGENCIA ,  FOMENTO ,  DEFINIÇÃO ,  BOLSA DE ESTUDO ,  FORMAÇÃO ,  FIXAÇÃO ,  ALIQUOTA ,  CONTRIBUIÇÃO ,  OBRIGATORIEDADE ,  ARRECADAÇÃO ,  RECOLHIMENTO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10198695","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-04-09","situacaoAtual":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","siglaSituacaoAtual":"AGINCL(RQ)","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","classificacoes":[{"codigo":33809243,"descricao":"Regime Geral de Previdência Social","descricaoHierarquia":"Política Social / Previdência Social / Regime Geral de Previdência Social"},{"codigo":33809318,"descricao":"Educação Superior","descricaoHierarquia":"Política Social / Educação / Educação Superior"},{"codigo":34951911,"descricao":"Contribuição Previdenciária","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Tributos / Contribuição Previdenciária"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Davidson Magalhães","sexo":"M","siglaTipo":"DEPUTADO","descricaoTipo":"DEPUTADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5837,"siglaPartido":"PCdoB","partido":"Partido Comunista do Brasil","siglaCargo":"DEPUTADO","cargo":"Deputado Federal","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"idProcessoCasaInicial":9029737,"identificacaoProcessoInicial":"PL 2950/2015","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":9029737,"sigla":"PL","numero":"02950","ano":2015,"tramitando":"Sim","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"processosRelacionados":[{"idOutroProcesso":9034164,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"302","ano":2026,"tramitando":"Sim","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-04-09","fim":"2026-04-15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}},{"idTipo":95,"sigla":"AGINCL(RQ)","descricao":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","inicio":"2026-04-15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}}],"informesLegislativos":[{"id":2281362,"data":"2026-04-09 09:42:04","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 1721/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. 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