{"id":9029738,"codigoMateria":173561,"identificacao":"PL 1721/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1721","ano":2026,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7653324,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na categoria de contribuintes individuais, os bolsistas de mestrado e de doutorado matriculados em programas de pós-graduação stricto sensu credenciados pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e os bolsistas de pós-doutorado matriculados em programas de pesquisa aprovados por agências de fomento oficiais.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10198695,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-04-08","indexacao":" PROIBIÇÃO ,  EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE ,  PUBLICAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  REDUÇÃO ,  VALOR ,  QUANTIDADE ,  BOLSA DE ESTUDO ,  PESQUISA ,  FORMAÇÃO ,  AGENCIA ,  FOMENTO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  INCLUSÃO ,  SEGURADO OBRIGATORIO ,  REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL ,  PREVIDENCIA SOCIAL ,  CATEGORIA ,  CONTRIBUINTE INDIVIDUAL ,  BOLSISTA ,  CURSO DE MESTRADO ,  CURSO DE DOUTORADO ,  POS-GRADUAÇÃO ,  CREDENCIAMENTO ,  COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) ,  PROGRAMA ,  PESQUISA ,  APROVAÇÃO ,  AGENCIA ,  FOMENTO ,  DEFINIÇÃO ,  BOLSA DE ESTUDO ,  FORMAÇÃO ,  FIXAÇÃO ,  ALIQUOTA ,  CONTRIBUIÇÃO ,  OBRIGATORIEDADE ,  ARRECADAÇÃO ,  RECOLHIMENTO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10198695","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-04-09","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-07-14","classificacoes":[{"codigo":33809243,"descricao":"Regime Geral de Previdência Social","descricaoHierarquia":"Política Social / Previdência Social / Regime Geral de Previdência Social"},{"codigo":33809318,"descricao":"Educação Superior","descricaoHierarquia":"Política Social / Educação / Educação Superior"},{"codigo":34951911,"descricao":"Contribuição Previdenciária","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Tributos / Contribuição Previdenciária"}],"idProcessoCasaInicial":9029737,"identificacaoProcessoInicial":"PL 2950/2015","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","processosApensados":[{"id":8176790,"identificacao":"PL 4275/2021","tramitando":"Não","tipoApensamento":"Tramitação conjunta","dataApensamento":"2026-07-14","dataDesapensamento":"2026-07-14"}],"outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":9029737,"sigla":"PL","numero":"02950","ano":2015,"tramitando":"Sim","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"processosRelacionados":[{"idOutroProcesso":9034164,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"302","ano":2026,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"},{"idOutroProcesso":9083607,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"525","ano":2026,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"}],"despachos":[{"id":10277047,"data":"2026-07-14","siglaTipoMotivacao":"APROV_REQ","tipoMotivacao":"Aprovação de requerimento","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"colegiado":{}},"providencias":[{"id":9084562,"tipo":"TRAMITACAO_CONJUNTA","descricao":"Tramitação Conjunta","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":"MATERIA","reexame":"Não","unidadesDestinatarias":null}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-04-09","fim":"2026-04-15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}},{"idTipo":95,"sigla":"AGINCL(RQ)","descricao":"AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO","inicio":"2026-04-15","fim":"2026-07-14","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-07-14","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}}],"informesLegislativos":[{"id":2281362,"data":"2026-04-09 09:42:04","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 1721/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. 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O Projeto de Lei nº 4.275, de 2021, perde o caráter terminativo. \nAprovado Requerimento nº 302, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para as matérias. \nEncaminhado à publicação o Parecer nº 117, de 2026-Plen/SF, proferido pelo Senador Nelsinho Trad como Relator “ad hoc”, para leitura do parecer de Plenário da Senadora Professora Dorinha Seabra, favorável ao Projeto de Lei nº 4.275, de 2021, com as Emendas nºs 1 e 2, e pela tramitação autônoma do Projeto de Lei nº 1.721, de 2026. \nAprovado o Projeto de Lei nº 4.275, de 2021, com as Emendas nºs 1 e 2, com voto contrário do Senador Eduardo Girão. \nEncaminhado à publicação o Parecer nº 118, de 2026-Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.  \nAprovada a redação final. \nO Projeto de Lei nº 4.275, de 2021, vai à Câmara dos Deputados. \nO Projeto de Lei nº 1.721, de 2026, retoma sua tramitação autônoma.  \n","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10277076,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 117/2026 - PLEN","descricao":"Parecer nº 117/2026-PLEN/SF.","data":"2026-07-14T00:00:00","autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10277076"}]}],"movimentacoes":[{"id":10206760,"dataEnvio":"2026-04-15 14:04:25","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2026-04-15 14:29:40","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10206912,"dataEnvio":"2026-04-15 14:58:56","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2026-04-15 14:59:23","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":10275762,"dataEnvio":"2026-07-13 11:10:45","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2026-07-14 20:01:25","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10277058,"dataEnvio":"2026-07-14 20:37:30","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2026-07-15 08:41:47","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-07-22T10:30:05.385000"}