{"id":9029646,"codigoMateria":173544,"identificacao":"PL 1690/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1690","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7653301,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a interpretação do uso de expressões idiomáticas, ditados populares e provérbios de domínio público nos tipos penais que envolvem crimes contra a honra e discriminação, estabelecendo a necessidade de análise do contexto e da intenção do agente, e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10198570,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-04-08","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  UTILIZAÇÃO ,  EXPRESSÃO IDIOMATICA ,  DITADO POPULAR ,  EXCLUSÃO ,  TIPICIDADE ,  CRIME ,  RACISMO ,  EXCEÇÃO ,  DISCRIMINAÇÃO ,  REITERAÇÃO ,  CONDUTA . ALTERAÇÃO ,  DECRETO LEI FEDERAL ,  EXCLUSÃO ,  TIPICIDADE ,  CRIME ,  INJURIA ,  UTILIZAÇÃO ,  EXPRESSÃO IDIOMATICA ,  DITADO POPULAR ,  AUSENCIA ,  OFENSA ,  DIGNIDADE . CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  INTERPRETAÇÃO ,  UTILIZAÇÃO ,  EXPRESSÃO IDIOMATICA ,  DITADO POPULAR ,  EXCLUSÃO ,  TIPICIDADE ,  CRIME CONTRA A HONRA ,  CONDUTA ,  AFERIÇÃO ,  CONTEXTO ,  CULTURA ,  DIRETRIZES GERAIS .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0511cad8-33fc-44ac-bc21-f91fc92d4878","autoria":[{"autor":"Magno Malta","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":631,"uf":"ES","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-04-08","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-04-08","classificacoes":[{"codigo":33805617,"descricao":"Direito Penal e Penitenciário","descricaoHierarquia":"Jurídico / Direito Penal e Penitenciário"},{"codigo":33808987,"descricao":"Cultura","descricaoHierarquia":"Política Social / Cultura"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Magno Malta","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":631,"uf":"ES","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9029646,"identificacaoProcessoInicial":"PL 1690/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-04-08","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2281160,"data":"2026-04-08 14:41:49","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 1690/2026. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10198577,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF262170792249","descricao":"-","data":"2026-04-08T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/84a58846-7cb7-4360-b9b9-59d6498c3929"},{"id":10198570,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 1690/2026","descricao":"Dispõe sobre a interpretação do uso de expressões idiomáticas, ditados populares e provérbios de domínio público nos tipos penais que envolvem crimes contra a honra e discriminação, estabelecendo a necessidade de análise do contexto e da intenção do agente, e dá outras providências.","data":"2026-04-08T14:41:34","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0511cad8-33fc-44ac-bc21-f91fc92d4878"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-06-02T15:07:06.498000"}