{"id":9029356,"codigoMateria":173536,"identificacao":"PL 1683/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1683","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7653196,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para instituir diretrizes de regionalização, transparência digital e comunicação direta no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10198121,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-04-08","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DIRETRIZ ,  TRANSPARENCIA ,  COMUNICAÇÕES ,  PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA (PROAGRO) ,  COBERTURA ,  ESPECIFICAÇÃO ,  CLIMA ,  SOLO ,  PROPRIEDADE RURAL ,  ENQUADRAMENTO ,  BASE ,  HISTORIA ,  PRODUÇÃO ,  MANEJO ECOLOGICO ,  PRODUTOR ,  CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) ,  FIXAÇÃO ,  CRITERIOS ,  BONIFICAÇÃO ,  ALIQUOTA ,  UTILIZAÇÃO ,  TECNOLOGIA ,  AGRICULTURA ,  DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL ,  REDUÇÃO ,  RISCOS ,  DIREITO ,  BENEFICIARIO ,  ACESSO ,  SIMPLIFICAÇÃO ,  INFORMAÇÕES ,  PROCESSO ,  PERICIA ,  COMPROVAÇÃO ,  PERDA ,  PRIORIDADE ,  SENSORIAMENTO REMOTO ,  MONITORAMENTO ,  SATELITE ,  COMPETENCIA ,  EXECUTIVO ,  REGULAMENTAÇÃO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9f1687d2-3944-4205-92ff-3124f503fa33","autoria":[{"autor":"Jader Barbalho","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":35,"uf":"PA","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Jader Barbalho 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