{"id":9028644,"codigoMateria":173528,"identificacao":"PL 1655/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1655","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7653096,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre redução temporária da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração de trabalhador com cinquenta anos ou mais contratado para postos de trabalho, nas condições que especifica.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10197665,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-04-07","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  REDUÇÃO ,  CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA ,  COTA PATRONAL ,  INCIDENCIA ,  REMUNERAÇÃO ,  TRABALHADOR ,  IDADE ,  CONTRATAÇÃO ,  VAGA ,  FIXAÇÃO ,  VALOR ,  PRAZO ,  REQUISITOS . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  TRABALHADOR ,  IDADE ,  CONTRATAÇÃO ,  REDUÇÃO ,  ALIQUOTA ,  DEPOSITO ,  FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) ,  DURAÇÃO ,  PERIODO ,  FIXAÇÃO ,  PRAZO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10197665","autoria":[{"autor":"Laércio Oliveira","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":4811,"uf":"SE","siglaPartido":"PP","partido":"Progressistas","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-04-07","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-04-07","classificacoes":[{"codigo":33804955,"descricao":"Desoneração Fiscal","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Tributos / Desoneração Fiscal"},{"codigo":33809077,"descricao":"Fomento ao Trabalho","descricaoHierarquia":"Política Social / Trabalho e Emprego / Fomento ao Trabalho"},{"codigo":33809137,"descricao":"Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)","descricaoHierarquia":"Política Social / Trabalho e Emprego / Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)"},{"codigo":34951911,"descricao":"Contribuição Previdenciária","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Tributos / Contribuição Previdenciária"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Laércio Oliveira","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":4811,"uf":"SE","siglaPartido":"PP","partido":"Progressistas","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9028644,"identificacaoProcessoInicial":"PL 1655/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-04-07","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2281042,"data":"2026-04-07 17:53:47","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 1655/2026. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10197668,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF262974861206","descricao":"-","data":"2026-04-07T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10197668"},{"id":10197665,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 1655/2026","descricao":"Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre redução temporária da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração de trabalhador com cinquenta anos ou mais contratado para postos de trabalho, nas condições que especifica.","data":"2026-04-07T17:53:33","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10197665"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-04-17T15:15:46.737000"}