{"id":9027898,"codigoMateria":173516,"identificacao":"PL 1614/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1614","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7652922,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a identificação, avaliação e eventual aproveitamento de estruturas remanescentes de atividades de mineração, estabelece critérios para a formação ou manutenção de corpos hídricos nessas áreas e altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10196775,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-04-07","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  COMPETENCIA ,  AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) ,  IMPLANTAÇÃO ,  MANUTENÇÃO ,  CADASTRO ,  AREA ,  MINERAÇÃO ,  DIRETRIZES GERAIS ,  IDENTIFICAÇÃO ,  TRANSPARENCIA ,  SISTEMA INTEGRADO ,  RECURSOS HIDRICOS ,  PLANEJAMENTO ,  TERRITORIO ,  MEIO AMBIENTE ,  SEGURANÇA CLIMATICA ,  RECUPERAÇÃO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DEFINIÇÃO ,  UTILIZAÇÃO ,  AREA REMANESCENTE ,  ESTRUTURA ,  ATIVIDADE ,  MINERAÇÃO ,  PRIORIDADE ,  SOLUÇÃO ,  MEIO AMBIENTE ,  SEGURANÇA ,  PREVENÇÃO ,  RISCOS ,  QUALIDADE ,  AGUA ,  INTEGRAÇÃO ,  HIDROLOGIA ,  HIDROGEOLOGIA ,  ECOLOGIA ,  ARTICULAÇÃO ,  POLITICAS PUBLICAS ,  OBRIGAÇÃO ,  RECUPERAÇÃO ,  HIPOTESE . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  SISTEMA DE INFORMAÇÃO ,  RECURSOS HIDRICOS ,  INCLUSÃO ,  PLANEJAMENTO ,  CADASTRO ,  AREA ,  MINERAÇÃO ,  INTEGRAÇÃO ,  GESTÃO ,  RECURSOS ,  APROVEITAMENTO ,  ESTRUTURA ,  ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA ,  MEIO AMBIENTE .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0faa2e0b-c152-4026-8374-82c8dbc5f5e8","autoria":[{"autor":"Eduardo Braga","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":4994,"uf":"AM","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-04-07","situacaoAtual":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","siglaSituacaoAtual":"AGREMD","dataSituacaoAtual":"2026-11-04","classificacoes":[{"codigo":33805227,"descricao":"Mineração","descricaoHierarquia":"Infraestrutura / Minas e Energia / Mineração"},{"codigo":33809679,"descricao":"Recursos Hídricos","descricaoHierarquia":"Meio Ambiente / Recursos Hídricos"},{"codigo":33809739,"descricao":"Poluição","descricaoHierarquia":"Meio Ambiente / Poluição"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Eduardo Braga","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":4994,"uf":"AM","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9027898,"identificacaoProcessoInicial":"PL 1614/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","despachos":[{"id":10342315,"data":"2026-11-04","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":9120257,"numero":1,"data":"2026-11-04","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Eventos Independentes de Sessão","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":9121732,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":"MATERIA","reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":59,"sigla":"CI","casa":"SF","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"}},{"ordem":2,"tipoAnaliseDeliberacao":"TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":50,"sigla":"CMA","casa":"SF","nome":"Comissão de Meio Ambiente"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":59,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"CI","nomeColegiadoControleAtual":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","idEnteControleAtual":55298,"siglaEnteControleAtual":"SACIFR","nomeEnteControleAtual":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-04-07","fim":"2026-11-04","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}},{"idTipo":20,"sigla":"AGREMD","descricao":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","inicio":"2026-11-04","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}}],"informesLegislativos":[{"id":2280870,"data":"2026-04-07 10:06:33","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 1614/2026. 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