{"id":9026958,"codigoMateria":173509,"identificacao":"PL 3412/2021","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3412","ano":2021,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7652819,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para estabelecer a necessidade de identificação de impactos econômicos causados em decorrência da edição ou da alteração de atos normativos que concedam benefícios à sociedade.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10195751,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-04-06","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ANALISE DE IMPACTO REGULATORIO (AIR) ,  ESTABELECIMENTO ,  NECESSIDADE ,  IDENTIFICAÇÃO ,  IMPACTO FINANCEIRO ,  BENEFICIO ,  SOCIEDADE ,  SETOR PRIVADO ,  CRITERIOS ,  REPRESENTAÇÃO ,  CLASSE EMPRESARIAL ,  ASSOCIAÇÕES ,  DISCUSSÃO ,  PROPOSTA ,  LEGISLATIVO ,  NORMAS ,  ADMINISTRAÇÃO DIRETA ,  ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ,  NORMAS TECNICAS ,  MERCADO ,  MERCADO INTERNACIONAL ,  ELABORAÇÃO ,  EXECUÇÃO ,  POLITICAS PUBLICAS ,  ADAPTAÇÃO ,  PROGRAMA DE GOVERNO ,  DIVERSIDADE ,  REIVINDICAÇÃO ,  SUGESTÃO ,  PARCERIA ,  ORGANIZAÇÃO CIVIL .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1ca69963-f05b-4668-b5ba-5711474e3fe2","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-04-07","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-04-07","classificacoes":[{"codigo":33805542,"descricao":"Direito Empresarial e Econômico","descricaoHierarquia":"Jurídico / Direito Empresarial e Econômico"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Marcelo Ramos","sexo":"M","siglaTipo":"DEPUTADO","descricaoTipo":"DEPUTADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6257,"siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"DEPUTADO","cargo":"Deputado Federal","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"idProcessoCasaInicial":9026957,"identificacaoProcessoInicial":"PL 3412/2021","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":9026957,"sigla":"PL","numero":"03412","ano":2021,"tramitando":"Sim","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-04-07","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2280859,"data":"2026-04-07 09:31:52","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 3412/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10195751,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 3412/2021","descricao":"Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para estabelecer a necessidade de identificação de impactos econômicos causados em decorrência da edição ou da alteração de atos normativos que concedam benefícios à sociedade.","data":"2026-04-06T14:15:59","autoria":"Câmara dos Deputados","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1ca69963-f05b-4668-b5ba-5711474e3fe2"},{"id":10196731,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF265929609545","descricao":"-","data":"2026-04-07T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/59bea2b8-31c0-411e-8152-f1febd944664"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-05-29T17:08:07.712000"}