{"id":9026552,"codigoMateria":173463,"identificacao":"MCN 1/2026","sigla":"MCN","descricaoSigla":"Mensagem (CN)","numero":"1","ano":2026,"casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"Mesa","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 242/2026","sigla":"MSG","numero":"242","ano":2026,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7652719,"idTipo":1208,"siglaTipo":"ENCAMINHA_PRESTACAO_CONTA_GOV_FED","tipo":"Encaminha prestação de contas do Governo Federal","ementa":"Encaminha, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2025."},"documento":{"id":10195316,"siglaTipo":"MENSAGEM","tipo":"Mensagem","dataApresentacao":"2026-04-06","indexacao":" MENSAGEM (MSG) ,  PRESIDENTE DA REPUBLICA ,  RELATORIO ,  PRESTAÇÃO DE CONTAS ,  GESTÃO ,  NATUREZA FISCAL ,  GOVERNO FEDERAL ,  UNIÃO FEDERAL ,  EXECUTIVO ,  EXERCICIO ,  ANO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1b6c40c6-e014-4ac0-8864-b0018cb8214f","autoria":[{"autor":"Presidência da República","siglaTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","descricaoTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55126,"siglaEnte":"PR","ente":"Presidência da República"}],"resumoAutoria":"Presidência da República"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-04-06","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","siglaSituacaoAtual":"AGDREL","dataSituacaoAtual":"2026-08-03","autoriaIniciativa":[{"autor":"Presidência da República","siglaTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","descricaoTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55126,"siglaEnte":"PR","ente":"Presidência da República"}],"comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":9026552,"sigla":"MSG","numero":"00242","ano":2026,"tramitando":"Sim","externaAoCongresso":"Sim","siglaEnteIdentificador":"PR","enteIdentificador":"Presidência da República"}],"despachos":[{"id":10287297,"data":"2026-08-03","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"colegiado":{}},"providencias":[{"id":9090004,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":"MATERIA","reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":1664,"sigla":"CMO","casa":"CN","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"}}]}]}],"siglaTipoCalendario":"TRAMITACAO_CONTAS","fundamentoLegalCalendario":"Art. 116, da Res. 1/2006-CN","descricaoCalendario":"Calendário de tramitação das prestações de contas para MCN 1/2026","dataInicioCalendario":"2026-08-03","idDocumentoCalendario":10287317,"itensCalendario":[{"papelItem":"PRAZO_ESPERADO","descricaoItem":"Apresentação de Emendas a Relatório e Projeto de Decreto Legislativo sobre prestação de contas","fundamentoLegal":"Art. 116, II, da Res. 1/2006-CN","prazoProrrogado":"Não","inicio":"2026-08-03","fim":"2026-08-17"},{"papelItem":"PRAZO_ESPERADO","descricaoItem":"Apresentação do relatório às emendas apresentadas ao projeto de prestação de contas","fundamentoLegal":"Art. 116, III, da Res. 1/2006-CN","prazoProrrogado":"Não","inicio":"2026-08-18","fim":"2026-09-01"},{"papelItem":"PRAZO_ESPERADO","descricaoItem":"Apresentação do relatório às emendas apresentadas","fundamentoLegal":"Art. 116, III, da Res. 1/2006-CN","prazoProrrogado":"Não","inicio":"2026-09-02","fim":"2026-09-16"},{"papelItem":"PRAZO_ESPERADO","descricaoItem":"Discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo","fundamentoLegal":"Art. 116, IV, da Res. 1/2006-CN","prazoProrrogado":"Não","inicio":"2026-09-17","fim":"2026-09-23"},{"papelItem":"PRAZO_ESPERADO","descricaoItem":"Encaminhamento do parecer da CMO quanto à prestação de contas à Mesa do Congresso Nacional","fundamentoLegal":"Art. 116, V, da Res. 1/2006-CN","prazoProrrogado":"Não","inicio":"2026-09-24","fim":"2026-09-28"}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1664,"casaColegiadoControleAtual":"CN","siglaColegiadoControleAtual":"CMO","nomeColegiadoControleAtual":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","idEnteControleAtual":5063160,"siglaEnteControleAtual":"CMO","nomeEnteControleAtual":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-04-06","fim":"2026-05-08","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"}},{"idTipo":106,"sigla":"AGPAR","descricao":"AGUARDANDO PARECER (CN)","inicio":"2026-05-08","fim":"2026-06-22","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"}},{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-06-22","fim":"2026-08-03","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"}},{"idTipo":177,"sigla":"MATDESP","descricao":"MATÉRIA DESPACHADA","inicio":"2026-08-03","fim":"2026-08-03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2026-08-03","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"}}],"informesLegislativos":[{"id":2280474,"data":"2026-04-06 08:51:46","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Autuada a Mensagem nº 1/2026. A matéria vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10195347,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF265783254760","descricao":"-","data":"2026-04-06T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b7eff5c-0612-40e3-a677-e58a70e1dbd1"}]},{"id":2280476,"data":"2026-04-06 09:15:52","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Recebida a Mensagem Presidencial nº 242/2026 em 06/04/2026, que encaminha a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2025. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional.","documentosAssociados":[{"id":10195316,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MCN 1/2026","descricao":"Encaminha, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2025.","data":"2026-04-06T08:50:08","autoria":"Presidência da República","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1b6c40c6-e014-4ac0-8864-b0018cb8214f"}]},{"id":2285296,"data":"2026-05-08 14:25:32","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"A matéria será encaminhada ao Tribunal de Contas da União, a fim de receber parecer prévio no prazo de sessenta dias, conforme inciso I do art. 71 da Constituição Federal.\r\nApós o recebimento do parecer, será fixado o calendário de tramitação nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN.","idSituacaoIniciada":106,"siglaSituacaoIniciada":"AGPAR"},{"id":2286684,"data":"2026-05-18 16:46:13","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 75 de 2026, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando a Mensagens nº 1, de 2026 - CN  ( nº 242, de 2026, na origem ), referente à prestação de contas do Governo Federal, relativa ao exercício financeiro de 2025, em atendimento ao arts. 84, inciso XXIV, e 49, inciso IX, da Constituição Federal e ao art. 56 da Lei Complementar nº  101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nAo TCU.","documentosAssociados":[{"id":10219071,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 75/2026","descricao":"Encaminha ao Tribunal de Contas da União a prestação de contas do Governo Federal.","data":"2026-05-08T00:00:00","autoria":"Presidente do Congresso Nacional","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dfe646b2-9e40-469d-8164-2a8e2b740039"}]},{"id":2292994,"data":"2026-06-22 18:17:56","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Recebido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União sobre as Contas da Presidência da República referente ao exercício de 2025, por meio do Aviso nº 561 - GP/TCU de 2026, nos termos do inciso I do art. 71 da Constituição Federal.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10252807,"tipo":"Aviso","siglaTipo":"AVISO","identificacao":"AV. 561/2026 - Tribunal de Contas da União","descricao":"Aviso nº 561 - GP/TCU/2026 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União sobre as Contas da Presidência da República referente ao exercício de 2025.","data":"2026-06-22T00:00:00","autoria":"Tribunal de Contas da União","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0656b265-af64-4e2a-ac1a-3725d7c43429"}]},{"id":2303992,"data":"2026-08-03 12:18:27","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.\n\nCalendário de tramitação das prestações de contas - MCN 1/2026 (Art. 116, da Res. 1/2006-CN):\n\n- Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 03/08/2026 a 17/08/2026 \n- Apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo: de 18/08/2026 a 01/09/2026 \n- Apresentação do relatório às emendas apresentadas: de 02/09/2026 a 16/09/2026 \n- Discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 17/09/2026 a 23/09/2026 \n- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 24/09/2026 a 28/09/2026 \n\nA matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.\n\n* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.","documentosAssociados":[{"id":10287317,"tipo":"Calendário","siglaTipo":"CALENDARIO","identificacao":"Calendário - SF260623346880","data":"2026-08-03T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5c907df3-0e15-4b28-827a-102d303a29cd"}]},{"id":2304050,"data":"2026-08-03 14:11:47","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Aguardando designação de relatoria.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"}],"movimentacoes":[{"id":10219009,"dataEnvio":"2026-05-08 14:29:50","enteOrigem":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"dataRecebimento":"2026-05-08 14:56:40","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10252806,"dataEnvio":"2026-06-22 18:12:16","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2026-06-22 18:15:02","enteDestino":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10287307,"dataEnvio":"2026-08-03 12:25:52","enteOrigem":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"dataRecebimento":"2026-08-03 14:10:52","enteDestino":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"colegiadoDestino":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"}},{"id":10291114,"dataEnvio":"2026-08-10 13:10:05","enteOrigem":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"dataRecebimento":"2026-08-10 13:11:11","enteDestino":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"colegiadoDestino":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"}},{"id":10291186,"dataEnvio":"2026-08-10 13:59:44","enteOrigem":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"dataRecebimento":"2026-08-10 14:00:35","enteDestino":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"colegiadoDestino":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"}}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-08-19T14:45:04.623000"}