{"id":9026491,"codigoMateria":173460,"identificacao":"PL 1586/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1586","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7652702,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para vedar a limitação do número de sessões de terapias multidisciplinares prescritas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da saúde suplementar.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10195092,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-04-01","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PLANO DE SAUDE ,  SEGURO PRIVADO ,  ASSISTENCIA ,  SAUDE ,  PROIBIÇÃO ,  LIMITAÇÃO ,  NUMERO ,  SESSÃO ,  PSICOLOGIA ,  FONOAUDIOLOGIA ,  TERAPIA OCUPACIONAL ,  FISIOTERAPIA ,  TRATAMENTO ,  PESSOAS ,  AUTISMO ,  PREVISÃO ,  PRATICA ABUSIVA . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ,  PESSOAS ,  AUTISMO ,  DIREITO ,  CONTINUIDADE ,  TRATAMENTO ,  PRESCRIÇÃO MEDICA ,  PROIBIÇÃO ,  LIMITAÇÃO ,  NUMERO ,  SESSÃO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/74c7073d-1b5e-4dcb-8c92-e05199d6c8a1","autoria":[{"autor":"Roberta Acioly","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6025,"uf":"RR","siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-04-01","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-04-01","classificacoes":[{"codigo":33805587,"descricao":"Direito do Consumidor","descricaoHierarquia":"Jurídico / Direito do Consumidor"},{"codigo":33809168,"descricao":"Saúde Pública","descricaoHierarquia":"Política Social / Saúde / Saúde Pública"},{"codigo":33809228,"descricao":"Saúde Suplementar","descricaoHierarquia":"Política Social / Saúde / Saúde Suplementar"},{"codigo":33809423,"descricao":"Pessoas com Deficiência","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social / Pessoas com Deficiência"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Roberta Acioly","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6025,"uf":"RR","siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9026491,"identificacaoProcessoInicial":"PL 1586/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-04-01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2280321,"data":"2026-04-01 19:00:33","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 1586/2026. 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