{"id":9026172,"codigoMateria":173475,"identificacao":"PL 1769/2019 (Substitutivo-CD)","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1769","ano":2019,"objetivo":"Substitutivo","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7652621,"idTipo":10,"siglaTipo":"NORMA_JURIDICA","tipo":"Norma Jurídica","ementa":"Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados no território nacional."},"documento":{"id":10194744,"siglaTipo":"EMENDA","tipo":"Emenda","dataApresentacao":"2026-04-01","indexacao":" SUBSTITUTIVO ,  CAMARA DOS DEPUTADOS ,  CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DEFINIÇÃO ,  CARACTERISTICA ,  PRODUTO ,  DERIVADOS ,  CACAU ,  PERCENTAGEM ,  UTILIZAÇÃO ,  CHOCOLATE ,  INFORMAÇÃO ,  ROTULO ,  CRITERIOS ,  PRODUTO NACIONAL ,  PRODUTO IMPORTADO ,  COMERCIALIZAÇÃO ,  TERRITORIO NACIONAL ,  PROIBIÇÃO ,  INDUÇÃO ,  ERRO ,  CONSUMIDOR ,  AUTORIDADE ,  REGULAÇÃO ,  COMPETENCIA ,  DIRETRIZ ,  IDENTIDADE ,  QUALIDADE ,  COMPOSIÇÃO ,  INFRAÇÃO ,  SUJEIÇÃO ,  SANÇÃO ,  CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10194744","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2026-04-06","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","siglaSituacaoAtual":"TNJR","dataSituacaoAtual":"2026-05-11","classificacoes":[{"codigo":33804865,"descricao":"Comércio","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Comércio"},{"codigo":33804880,"descricao":"Indústria","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Indústria, 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\r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 60/2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. \r\nAprovada a redação final. \r\nA matéria vai à sanção. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. \r\n[Encaminhados à publicação e deferidos os RQS 301/2026 (retirado pelo autor) e RQS 304/2026]","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD","documentosAssociados":[{"id":10207727,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 59/2026 - PLEN","descricao":"Parecer nº­ 59 /2026-PLEN/SF","data":"2026-04-15T00:00:00","autoria":"Senador Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10207727"},{"id":10207730,"tipo":"Parecer de redação","siglaTipo":"PARECER_REDACAO","identificacao":"P.S 60/2026 - PLEN","descricao":"Parecer nº 60/2026, da Comissão Diretora","data":"2026-04-15T00:00:00","autoria":"Comissão Diretora do Senado 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Recebido no destino em 17/04/2026 às 09:34:36.","documentosAssociados":[{"id":10207894,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 269/2026","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 1769, de 2019 (Substitutivo-CD).","data":"2026-04-16T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10207894"},{"id":10208341,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"Autógrafo - PL 1769/2019","descricao":"Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados no território nacional.","data":"2026-04-16T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10208341"},{"id":10207863,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 70/2026","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n°1769, de 2019 (Substitutivo-CD).","data":"2026-04-16T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10207863"}]},{"id":2283069,"data":"2026-04-17 11:20:32","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 270, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","documentosAssociados":[{"id":10207900,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 270/2026","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1769, de 2019 (Substitutivo-CD).","data":"2026-04-16T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10207900"}]},{"id":2285470,"data":"2026-05-11 13:12:05","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 15404 DE 2026.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 11/05/2026 - Seção I - págs. 1 e 1.\r\nSancionada em 08/05/2026.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2285585,"data":"2026-05-12 11:06:57","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação a Mensagem da Presidência da República  nº Nº 385, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 15.404, de 8 de maio de 2026. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},{"id":2285910,"data":"2026-05-13 16:11:54","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 361, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 385, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°1.769, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 15.404, de 08 de maio de 2026.\r\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":10220396,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 361/2026","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1769, de 2029  (Substitutivo-CD).","data":"2026-05-12T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10220396"}]}],"movimentacoes":[{"id":10200632,"dataEnvio":"2026-04-08 17:44:54","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2026-04-08 17:55:11","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e 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