{"id":9024780,"codigoMateria":173393,"identificacao":"PL 1544/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1544","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7652288,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a monetização de conteúdos que contenham desinformação ou discurso de ódio, especialmente baseado em diferenças de gênero e em misoginia.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10193188,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-03-31","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PROIBIÇÃO ,  RECEBIMENTO ,  PAGAMENTO ,  PROVEDOR ,  INTERNET ,  CONTEUDO ,  DISCURSO DE ODIO ,  MISOGINIA ,  PUBLICAÇÃO ,  CAMPANHA ,  OBJETIVO ,  PROVOCAÇÃO ,  PROPAGANDA ,  GRUPO ,  PESSOAS ,  RELIGIÃO ,  RAÇA ,  COR ,  PROCEDENCIA ,  IDADE ,  GENERO ,  MULHER ,  CRIAÇÃO ,  RISCOS ,  DISCRIMINAÇÃO ,  CRIME ,  VIOLENCIA ,  EXCEÇÃO ,  MANIFESTAÇÃO ,  OPINIÃO ,  VALOR ,  CRENÇA RELIGIOSA ,  DOUTRINA ,  FILOSOFIA ,  IDEOLOGIA ,  HISTORIA ,  POLITICA ,  MEDICINA ,  BIOLOGIA ,  ANTROPOLOGIA ,  SOCIOLOGIA ,  ACADEMICO ,  NATUREZA ARTISTICA ,  ATIVIDADE CIENTIFICA ,  PROMOÇÃO ,  IDENTIDADE ,  NOTICIA FALSA ,  DANOS ,  FALSIDADE ,  NEGLIGENCIA ,  APURAÇÃO ,  POSSIBILIDADE ,  RETENÇÃO ,  MEDIDA CAUTELAR ,  MANUTENÇÃO ,  MEIOS DE COMUNICAÇÃO ,  DENUNCIA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/508ed231-add5-434b-9fab-b88c7ba61446","autoria":[{"autor":"Augusta Brito","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6350,"uf":"CE","siglaPartido":"PT","partido":"Partido dos Trabalhadores","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senadora Augusta Brito 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