{"id":9024601,"codigoMateria":173388,"identificacao":"PL 1487/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1487","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7652254,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui a Lei de Inclusão de Superdotados e de Produção de Dados e Estudos Longitudinais sobre a Superdotação.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10192965,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-03-30","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  INCLUSÃO ,  ALUNO SUPERDOTADO ,  PRODUÇÃO ,  DADOS ,  ESTUDO ,  OBJETIVO ,  PROMOÇÃO ,  IDENTIFICAÇÃO ,  VALORIZAÇÃO ,  EDUCAÇÃO ,  DESENVOLVIMENTO ,  PESSOAS ,  CONCEITO ,  SIMULTANEIDADE ,  DEFICIENCIA ,  NEURODIVERGENCIA ,  APRENDIZAGEM ,  PSIQUIATRIA ,  AUTISMO ,  DEFICIT ,  ATENÇÃO ,  DISLEXIA ,  DIRETRIZES GERAIS ,  FOMENTO ,  POLITICAS PUBLICAS ,  GARANTIA ,  ATENDIMENTO ,  ESPECIALIZAÇÃO ,  FORMAÇÃO ,  CONTINUIDADE ,  ATIVIDADE PROFISSIONAL ,  ORIENTAÇÃO ,  FAMILIA ,  PREVENÇÃO ,  COMBATE ,  BULLYING ,  AMBITO ,  UNIÃO FEDERAL ,  ESTADOS ,  DISTRITO FEDERAL (DF) ,  MUNICIPIOS ,  CADASTRO ,  UTILIZAÇÃO ,  DIREITOS ,  PLANO ,  INDIVIDUALIZAÇÃO ,  ENSINO ,  FIXAÇÃO ,  PRAZO ,  CRITERIOS ,  ACELERAÇÃO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10192965","autoria":[{"autor":"Bruno Bonetti","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6372,"uf":"RJ","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Bruno Bonetti (PL/RJ)"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2026-03-30","situacaoAtual":"PREJUDICADA","siglaSituacaoAtual":"PRJDA","dataSituacaoAtual":"2026-05-27","classificacoes":[{"codigo":33809168,"descricao":"Saúde Pública","descricaoHierarquia":"Política Social / Saúde / Saúde Pública"},{"codigo":33809288,"descricao":"Educação Básica","descricaoHierarquia":"Política Social / Educação / Educação Básica"},{"codigo":33809393,"descricao":"Crianças e Adolescentes","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social / Crianças e Adolescentes"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Bruno Bonetti","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6372,"uf":"RJ","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9024601,"identificacaoProcessoInicial":"PL 1487/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","processosRelacionados":[{"idOutroProcesso":9036123,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"311","ano":2026,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"}],"despachos":[{"id":10233489,"data":"2026-05-27","siglaTipoMotivacao":"APROV_REQ","tipoMotivacao":"Aprovação de requerimento","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":9055065,"numero":65,"data":"2026-05-27","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Sessão Deliberativa Ordinária","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":9055533,"tipo":"TRAMITACAO_CONJUNTA","descricao":"Tramitação Conjunta","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":null,"reexame":"Não","unidadesDestinatarias":null}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":13594,"siglaEnteControleAtual":"SEADI","nomeEnteControleAtual":"Secretaria de Atas e Diários","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-03-30","fim":"2026-04-22","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}},{"idTipo":16,"sigla":"AGMESA","descricao":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","inicio":"2026-04-22","fim":"2026-05-27","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":43,"sigla":"PRJDA","descricao":"PREJUDICADA","inicio":"2026-05-27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}}],"informesLegislativos":[{"id":2279867,"data":"2026-03-30 16:05:39","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 1487/2026. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10192949,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF269273779409","descricao":"-","data":"2026-03-30T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10192949"},{"id":10192965,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 1487/2026","descricao":"Institui a Lei de Inclusão de Superdotados e de Produção de Dados e Estudos Longitudinais sobre a Superdotação.","data":"2026-03-30T16:05:12","autoria":"Senador Bruno Bonetti (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10192965"}]},{"id":2283260,"data":"2026-04-22 11:24:04","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 311, de 2026, da Senadora Professora Dorinha Seabra, solicitando tramitação conjunta do PL 1.049/2026 com o PL 1.487/2026.","documentosAssociados":[{"id":10209386,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 311/2026","descricao":"Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.049/2026 com o Projeto de Lei nº 1.487/2026.","data":"2026-04-22T11:13:04","autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10209386"}]},{"id":2283271,"data":"2026-04-22 14:29:31","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Foi encaminhado à publicação o Requerimento nº 311, de 2026, da Senadora Professora Dorinha Seabra, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, com o Projeto de Lei nº 1.487, de 2026, por tratarem de matéria correlata. \r\nO Requerimento vai à Mesa para deliberação."},{"id":2288323,"data":"2026-05-27 18:46:29","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária de 27 de maio de 2026) \r\nEncaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 9-PLEN. \r\nAprovado o Requerimento n° 311, de 2026, o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.487, de 2026. \r\nAprovado o Requerimento n° 234, de 2026, de urgência. \r\nA Senadora Professora Dorinha Seabra profere o Parecer n° 80, de 2026 – PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, e às Emendas nºs 3, 6, 8 e 9, de redação, parcialmente favorável à Emenda nº 1, esta na forma das Emendas nºs 10 a 25, de redação, que apresenta, pela rejeição das demais emendas, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.487, de 2026. \r\nRetirada pela Relatora a Emenda n° 11, restabelecendo o texto da Câmara dos Deputados. \r\nEncerrada a discussão. \r\nAprovado o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, com as Emendas nºs 3, 6, 8, 9, 10 e 12 a 25, de redação. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer n° 81, de 2026 – PLEN/SF, oferecendo a Redação Final do Projeto. \r\nAprovada a Redação Final, o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, vai à sanção. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. \r\nO Projeto de Lei nº 1.487, de 2026, prejudicado, vai ao Arquivo.","idSituacaoIniciada":43,"siglaSituacaoIniciada":"PRJDA"}],"movimentacoes":[{"id":10209487,"dataEnvio":"2026-04-22 13:18:55","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2026-04-22 14:29:27","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10213390,"dataEnvio":"2026-05-01 16:53:09","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2026-05-04 08:50:46","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":10233302,"dataEnvio":"2026-05-27 18:41:23","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2026-05-27 18:46:15","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}}]}],"deliberacao":{"data":"2026-05-27","siglaTipo":"PREJUDICADO","tipoDeliberacao":"Prejudicada","idDestino":4,"siglaDestino":"ARQUIVO","destino":"Ao arquivo"},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-06-09T18:25:38.371000"}