{"id":9022581,"codigoMateria":173371,"identificacao":"PL 1455/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1455","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7652121,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a autorização excepcional de trânsito de veículos de competição off-road em vias públicas para fins de deslocamento logístico em eventos oficiais.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10192169,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-03-27","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB) ,  AUTORIZAÇÃO ,  CARATER EXCEPCIONAL ,  DESLOCAMENTO ,  VEICULOS ,  RODOVIA ,  TRECHO ,  AMBITO ,  UNIÃO FEDERAL ,  ESTADOS ,  MUNICIPIOS ,  OBJETIVO ,  COMPETIÇÃO ,  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