{"id":9021985,"codigoMateria":173357,"identificacao":"PL 1447/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1447","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7651989,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a coleta de identificação biométrica da parturiente e do recém-nascido no momento do parto e estabelece diretrizes para seu registro na Declaração de Nascido Vivo, com a finalidade de reforçar a segurança na identificação civil e prevenir fraudes e substituição de recém-nascidos.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10191647,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-03-26","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  COLETA ,  IDENTIFICAÇÃO BIOMETRICA ,  PARTURIENTE ,  RECEM NASCIDO ,  EPOCA ,  PARTO ,  FIXAÇÃO ,  DIRETRIZ ,  REGISTRO ,  DECLARAÇÃO ,  OBJETIVO ,  REFORÇO ,  SEGURANÇA ,  IDENTIFICAÇÃO CIVIL ,  PREVENÇÃO ,  FRAUDE ,  DOCUMENTAÇÃO ,  SUBSTITUIÇÃO ,  COMPETENCIA ,  ESTABELECIMENTO ,  SAUDE ,  PREFERENCIA ,  TECNOLOGIA DIGITAL .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10191647","autoria":[{"autor":"Margareth Buzetti","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6304,"uf":"MT","siglaPartido":"PP","partido":"Progressistas","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-03-26","situacaoAtual":"AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA","siglaSituacaoAtual":"AGTSUP(DT)","dataSituacaoAtual":"2026-08-12","classificacoes":[{"codigo":33805602,"descricao":"Direito Notarial e Registral","descricaoHierarquia":"Jurídico / Direito Notarial e 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SF268818504969","descricao":"Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 1447, de 2026, da Senadora Margareth Buzetti, que Dispõe sobre a coleta de identificação biométrica da parturiente e do recém-nascido no momento do parto e estabelece diretrizes para seu registro na Declaração de Nascido Vivo, com a finalidade de reforçar a segurança na identificação civil e prevenir fraudes e substituição de recém-nascidos.","data":"2026-06-09T14:11:32","autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10240636"}]},{"id":2290352,"data":"2026-06-10 10:09:24","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Na 32ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório da senadora Damares Alves, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":10242399,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 47/2026 - 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A partir de 12/08/2026. Perante a CCJ."},{"id":2306580,"data":"2026-08-12 17:04:28","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Retorna à CCJ nesta data.\nA matéria será incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.\n","idSituacaoIniciada":121,"siglaSituacaoIniciada":"AGTSUP(DT)"},{"id":2310449,"data":"2026-08-27 14:25:18","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas n°s 3-S e 4-S, de autoria do Senador Humberto Costa.\nEncaminhadas ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":10306223,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 3/S - 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