{"id":9020428,"codigoMateria":173326,"identificacao":"PL 1404/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1404","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7651544,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estabelecer novos limites, condições e garantias para os contratos de crédito em consignação dos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10189583,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-03-25","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ESTABELECIMENTO ,  LIMITAÇÃO ,  CONTRATO ,  EMPRESTIMO EM CONSIGNAÇÃO ,  EMPREGADO ,  CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) ,  PRAZO ,  VINCULO EMPREGATICIO ,  AUTORIZAÇÃO ,  DESCONTO ,  CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO ,  REMUNERAÇÃO ,  VALORES ,  PAGAMENTO ,  EMPRESTIMO ,  FINANCIAMENTO ,  CARTÃO DE CREDITO ,  ARRENDAMENTO MERCANTIL ,  CONCESSÃO ,  INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ,  SOCIEDADE DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ,  CONDICIONAMENTO ,  PREVISÃO ,  POSSIBILIDADE ,  OFERECIMENTO ,  GARANTIA ,  PARCELA ,  FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) ,  OPERAÇÃO FINANCEIRA ,  PRAZO MAXIMO ,  OBRIGATORIEDADE ,  CLAUSULA ,  BONUS ,  HIPOTESE ,  ASSIDUIDADE ,  INFORMAÇÃO ,  CUSTO ,  TOTAL .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10189583","autoria":[{"autor":"Vanderlan Cardoso","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5899,"uf":"GO","siglaPartido":"PSD","partido":"Partido Social Democrático","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Vanderlan Cardoso 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