{"id":9020347,"codigoMateria":173323,"identificacao":"PL 1402/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1402","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7651524,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024, para conceder quotas adicionais de depreciação acelerada para navios-tanque e embarcações de apoio marítimo que utilizam biodiesel, etanol ou suas misturas como combustível.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10189544,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-03-25","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CONCESSÃO ,  COTA DE DEPRECIAÇÃO ,  ADICIONAIS ,  DEPRECIAÇÃO ACELERADA ,  NAVIO ,  TANQUE ,  EMBARCAÇÃO ,  APOIO ,  ATIVIDADE MARITIMA ,  UTILIZAÇÃO ,  Biodiesel ,  ETANOL ,  MISTURA ,  COMBUSTIVEL ,  CRITERIOS ,  REGULAMENTO ,  INCLUSÃO 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