{"id":9020000,"codigoMateria":173317,"identificacao":"PL 1397/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1397","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7651423,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera as Leis nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para tipificar a organização de estruturas digitais utilizadas para promover, induzir ou incitar hostilidade, discriminação ou violência contra mulheres, e criar mecanismos de proteção das mulheres no ambiente digital.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10189098,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-03-25","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  TIPICIDADE ,  CRIME ,  PENA ,  ORGANIZAÇÃO ,  RECRUTAMENTO ,  COORDENAÇÃO ,  ADMINISTRAÇÃO ,  OPERAÇÃO ,  MEIO ELETRONICO ,  MIDIA SOCIAL ,  INTERNET ,  GRUPO ,  COMUNIDADE ,  REITERAÇÃO ,  PROMOÇÃO ,  INDUÇÃO ,  INCITAMENTO ,  HOSTILIDADE ,  DISCRIMINAÇÃO ,  VIOLENCIA ,  MULHER ,  CAUSA DE AUMENTO DE PENA ,  OBTENÇÃO ,  PAGAMENTO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL ,  INCLUSÃO ,  CURRICULO ,  EDUCAÇÃO INFANTIL ,  ENSINO FUNDAMENTAL ,  ENSINO MEDIO ,  EDUCAÇÃO ,  TECNOLOGIA DIGITAL ,  SEGURANÇA DIGITAL . CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DEVER LEGAL ,  FORNECEDOR ,  PRODUTO ,  SERVIÇO ,  TECNOLOGIA ,  POLITICA ,  ESTRUTURA ,  PREVENÇÃO ,  REMOÇÃO ,  CONTEUDO ,  ORGANIZAÇÃO ,  INICIATIVA ,  INTIMIDAÇÃO ,  CONSTRANGIMENTO ,  INDUÇÃO ,  DISCRIMINAÇÃO ,  VIOLENCIA ,  MULHER ,  OFERECIMENTO ,  POSSIBILIDADE ,  NOTIFICAÇÃO ,  PROIBIÇÃO ,  PAGAMENTO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/07e7667b-c8b5-448c-b139-d0de423a8c3c","autoria":[{"autor":"Eliziane Gama","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5718,"uf":"MA","siglaPartido":"PSD","partido":"Partido Social Democrático","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-03-25","situacaoAtual":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","siglaSituacaoAtual":"AGREMD","dataSituacaoAtual":"2026-11-04","classificacoes":[{"codigo":33805122,"descricao":"Segurança Digital","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática / Segurança Digital"},{"codigo":33805617,"descricao":"Direito Penal e Penitenciário","descricaoHierarquia":"Jurídico / Direito Penal e Penitenciário"},{"codigo":33809393,"descricao":"Crianças e Adolescentes","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social / Crianças e Adolescentes"},{"codigo":33809408,"descricao":"Mulheres","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social / Mulheres"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Eliziane Gama","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5718,"uf":"MA","siglaPartido":"PSD","partido":"Partido Social Democrático","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9020000,"identificacaoProcessoInicial":"PL 1397/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","despachos":[{"id":10341989,"data":"2026-11-04","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":9120257,"numero":1,"data":"2026-11-04","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Eventos Independentes de Sessão","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":9121487,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":null,"reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":1363,"sigla":"CCT","casa":"SF","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"}},{"ordem":2,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":34,"sigla":"CCJ","casa":"SF","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"ordem":3,"tipoAnaliseDeliberacao":"TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":834,"sigla":"CDH","casa":"SF","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1363,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"CCT","nomeColegiadoControleAtual":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","idEnteControleAtual":55315,"siglaEnteControleAtual":"SACCT","nomeEnteControleAtual":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-03-25","fim":"2026-11-04","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}},{"idTipo":20,"sigla":"AGREMD","descricao":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","inicio":"2026-11-04","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}}],"informesLegislativos":[{"id":2279399,"data":"2026-03-25 14:20:08","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 1397/2026. 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