{"id":9019755,"codigoMateria":173314,"identificacao":"PL 1393/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1393","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7651352,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui regime jurídico complementar de estabilização financeira aplicável às operações de crédito rural em situações de emergência decorrentes de eventos climáticos adversos no semiárido, em complemento aos instrumentos de gestão de risco da política agrícola.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10188767,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-03-25","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  REGIME JURIDICO ,  COMPLEMENTAÇÃO ,  ESTABILIZAÇÃO ,  OPERAÇÃO FINANCEIRA ,  CREDITO RURAL ,  PRODUTOR RURAL ,  EMERGENCIA ,  EVENTO ,  CLIMA ,  REGIÃO SEMI ARIDA ,  PRESERVAÇÃO ,  CAPACIDADE ,  PAGAMENTO ,  CONTINUIDADE ,  ATIVIDADE ,  PRODUÇÃO ,  APLICAÇÃO ,  INSTRUMENTO ,  GESTÃO ,  RISCOS ,  POLITICA AGRICOLA ,  PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA (PROAGRO) ,  REQUISITOS ,  SITUAÇÃO ,  CARATER EXCEPCIONAL ,  POSSIBILIDADE ,  SUSPENSÃO ,  EXIGIBILIDADE ,  PRESTAÇÕES VINCENDAS ,  PROIBIÇÃO ,  CARACTERIZAÇÃO ,  INADIMPLEMENTO ,  INSCRIÇÃO ,  CADASTRO ,  COBRANÇA ,  CONVERSÃO ,  CARENCIA ,  PRAZO ,  REPROGRAMAÇÃO ,  TRATAMENTO ,  PRIORIDADE ,  INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e4fbde46-50c9-4805-bb55-3b1017e68c02","autoria":[{"autor":"Angelo Coronel","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5967,"uf":"BA","siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Angelo Coronel 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