{"id":9018642,"codigoMateria":173290,"identificacao":"PL 1355/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1355","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7651041,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para ampliar o prazo do direito de arrependimento, no caso de contratações realizadas por pessoas idosas em meios eletrônicos, digitais ou remotos, inclusive por intermédio de plataformas digitais, aplicativos ou serviços digitais de intermediação de bens e serviços.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10187388,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-03-24","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ,  PESSOA IDOSA ,  AUMENTO ,  PRAZO ,  DESISTENCIA ,  CONTRATAÇÃO ,  PRODUTO ,  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