{"id":9017828,"codigoMateria":173273,"identificacao":"PL 1335/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1335","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7650896,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para tornar mais eficiente a dissuasão de grandes fraudes cometidas nos mercados financeiro e de capitais.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10186791,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-03-23","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  DECRETO LEI FEDERAL ,  CODIGO PENAL ,  TIPICIDADE ,  CRIME ,  FRAUDE ,  MERCADO FINANCEIRO ,  MERCADO DE CAPITAIS ,  GESTÃO ,  COMPANHIA ABERTA ,  PENA ,  CAUSA DE AUMENTO DE PENA ,  DECRETAÇÃO ,  RECUPERAÇÃO JUDICIAL ,  FALENCIA ,  PREJUIZO ,  COMPANHIA ,  ACIONISTA . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  EQUIPARAÇÃO ,  FUNDO DE INVESTIMENTO ,  INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ,  CRIME DO COLARINHO BRANCO ,  CAUSA DE AUMENTO DE PENA ,  DECRETAÇÃO ,  REGIME DE ADMINISTRAÇÃO ESPECIAL TEMPORARIA ,  INTERVENÇÃO ,  LIQUIDAÇÃO ,  RECUPERAÇÃO JUDICIAL ,  FALENCIA ,  NECESSIDADE ,  UTILIZAÇÃO ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  FUNDO GARANTIDOR DE CREDITO (FGC) ,  PROTEÇÃO ,  TITULAR ,  POSSIBILIDADE ,  AUMENTO ,  MULTA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cbd71f49-321a-462b-aade-050b8cdc9e58","autoria":[{"autor":"Renan Calheiros","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":70,"uf":"AL","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-03-23","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-03-23","classificacoes":[{"codigo":33769191,"descricao":"Sistema Financeiro Nacional","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional"},{"codigo":33805617,"descricao":"Direito Penal e Penitenciário","descricaoHierarquia":"Jurídico / Direito Penal e Penitenciário"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Renan Calheiros","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":70,"uf":"AL","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9017828,"identificacaoProcessoInicial":"PL 1335/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-03-23","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2279129,"data":"2026-03-23 16:19:22","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 1335/2026. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10186798,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF266385828104","descricao":"-","data":"2026-03-23T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/89e35aed-9805-4908-a55f-5094fda4e983"},{"id":10186791,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 1335/2026","descricao":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para tornar mais eficiente a dissuasão de grandes fraudes cometidas nos mercados financeiro e de capitais.","data":"2026-03-23T16:16:34","autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cbd71f49-321a-462b-aade-050b8cdc9e58"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-06-30T13:51:57.448000"}