{"id":9016649,"codigoMateria":173211,"identificacao":"REQ 17/2026 - CE","sigla":"REQ","descricaoSigla":"Requerimento","numero":"17","ano":2026,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CE","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7650716,"idTipo":701,"siglaTipo":"AVALIACAO_PP","tipo":"Avaliação de Políticas Públicas ","ementa":"Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação e Cultura avalie a implementação do Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, no exercício de 2026."},"documento":{"id":10185325,"siglaTipo":"REQUERIMENTO","tipo":"Requerimento","dataApresentacao":"2026-03-19","indexacao":" REQUERIMENTO ,  Comissão de Educação e Cultura (CE) ,  AVALIAÇÃO ,  IMPLEMENTAÇÃO ,  Programa Escola em Tempo Integral ,  POLITICA EDUCACIONAL ,  AMPLIAÇÃO ,  EXPANSÃO ,  OFERTA ,  ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL ,  ENSINO PUBLICO ,  QUALIDADE ,  REDUÇÃO ,  DESIGUALDADE SOCIAL 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