{"id":9015987,"codigoMateria":173187,"identificacao":"PL 1298/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1298","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7650586,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Acrescenta os §§ 2º-A a 2º-F ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a uniformização de jurisprudência pelos Tribunais Regionais do Trabalho.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10184706,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-03-19","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  DECRETO LEI FEDERAL ,  CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) ,  OBRIGATORIEDADE ,  UNIFORMIZAÇÃO ,  JURISPRUDENCIA ,  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) ,  APLICAÇÃO ,  INSTRUMENTO ,  PROCESSO CIVIL ,  CAUSA JUDICIAL ,  COMPETENCIA ,  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