{"id":9015847,"codigoMateria":173222,"identificacao":"PL 306/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"306","ano":2025,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7650554,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para incluir as categorias de pessoas desaparecidas voluntária, involuntária e forçada e prever a adoção de medidas diferenciadas para cada categoria.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10184603,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-03-19","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  INCLUSÃO ,  CATEGORIA ,  PESSOAS ,  DESAPARECIMENTO ,  CARATER VOLUNTARIO ,  CARATER FORÇADO ,  PREVISÃO ,  ESPECIFICAÇÃO ,  PROVIDENCIA ,  CARACTERISTICA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10184603","autoria":[{"autor":"Câmara dos 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