{"id":9015704,"codigoMateria":173174,"identificacao":"PL 1295/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1295","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7650517,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para ampliar as hipóteses de admissão excepcional de novo financiamento habitacional.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10184455,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-03-19","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) ,  ACRESCIMO ,  HIPOTESE ,  ADMISSÃO ,  CARATER EXCEPCIONAL ,  FINANCIAMENTO ,  IMOVEL ,  NECESSIDADE ,  AUMENTO ,  FAMILIA ,  PRESENÇA ,  PESSOA COM DEFICIENCIA ,  PESSOA IDOSA ,  SAUDE ,  ADAPTAÇÃO ,  MUDANÇA DE DOMICILIO ,  MUNICIPIO ,  REGIÃO ,  AREA ,  RISCOS ,  DIVORCIO ,  SEPARAÇÃO ,  VIOLENCIA DOMESTICA ,  MULHER ,  QUITAÇÃO ,  PRAZO ,  CONDICIONAMENTO ,  ANALISE ,  ECONOMIA ,  PROIBIÇÃO ,  ESPECULAÇÃO IMOBILIARIA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b83c81d-abca-46ab-be78-82d8815e36d8","autoria":[{"autor":"Laércio Oliveira","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":4811,"uf":"SE","siglaPartido":"PP","partido":"Progressistas","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-03-19","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","siglaSituacaoAtual":"RELATOR","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","classificacoes":[{"codigo":33805032,"descricao":"Linha de Crédito","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Linha de 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