{"id":9013658,"codigoMateria":173115,"identificacao":"OFS 3/2026","sigla":"OFS","descricaoSigla":"Ofício \"S\"","numero":"3","ano":2026,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{"identificacao":"OF. 117/2026","sigla":"OF.","numero":"117","ano":2026,"siglaEnte":"TST","nomeEnte":"Tribunal Superior do Trabalho"},"conteudo":{"id":7649971,"idTipo":283,"siglaTipo":"INDICACAO_MEMBRO_CNJ","tipo":"Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ."},"documento":{"id":10182025,"siglaTipo":"OFICIO","tipo":"Ofício","dataApresentacao":"2026-03-18","indexacao":" INDICAÇÃO ,  SENADO ,  ESCOLHA ,  NOME ,  AUTORIDADE ,  JUIZ DO TRABALHO ,  CARGO PUBLICO ,  CONSELHEIRO ,  CONSELHO NACIONAL DE 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SF263311292949","descricao":"Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Ofício \"S\" n° 3, de 2026, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.","data":"2026-04-07T16:57:05","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10197567"}]},{"id":2281106,"data":"2026-04-08 10:08:26","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 4ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Eduardo Gomes lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.\r\n\r\nA Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":2282636,"data":"2026-04-15 12:24:18","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 5ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora NOEMIA APARECIDA GARCIA PORTO para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, por unanimidade, com 22 (vinte e dois) votos favoráveis.\r\n\r\nUsam da palavra os Senadores Weverton, Jaques Wagner, Eliziane Gama, Camilo Santana, Cid Gomes, Omar Aziz, Jayme Campos, Eduardo Braga, Zenaide Maia e o Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ.\r\n\r\nÉ consignado o voto do Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ. \r\n\r\nAnexei o Relatório do Senador Eduardo Gomes.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":10206815,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 24/2026 - 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60, Não - 8, Abstenções -2 , Total - 70. \r\nAprovada a indicação. 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Recebido no destino em 04/05/2026 às 22:40:57.\r\n\r\nRemetido ofício SF nº 331, de 2026, ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça , participando a aprovação em conformidade com o disposto na Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, art. 103-B, o nome da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em sessão realizada em 29 de abril de 2026.\r\n\r\nRemetido ofício SF nº 332, de 2026, ao Presidente do Tribunal do Superior do Trabalho, participando a aprovação em conformidade com o disposto na Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, art. 103-B, o nome da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, indicada por esse Tribunal, por meio do Ofício “S” nº 3, de 2026 (Ofício SEGP/GP nº 117, na origem), para compor o Conselho Nacional de Justiça, em sessão realizada em 29 de abril de 2026.","documentosAssociados":[{"id":10207931,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 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