{"id":9010246,"codigoMateria":173047,"identificacao":"PL 1141/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1141","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7649236,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para disciplinar a oferta pública de títulos cambiais de responsabilidade de instituições financeiras e estabelecer deveres fiduciários aos integrantes do sistema de distribuição.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10178303,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-03-12","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  MERCADO ,  VALOR MOBILIARIO ,  FIXAÇÃO ,  APLICAÇÃO ,  LEGISLAÇÃO ,  HIPOTESE ,  TITULO ,  CAMBIO ,  RESPONSABILIDADE ,  INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ,  OFERTA ,  PUBLICO ,  DIRETRIZES GERAIS ,  DEVERES ,  AGENTE ,  SISTEMA ,  DISTRIBUIÇÃO ,  EXERCICIO ,  ATIVIDADE ,  BOA-FE ,  DILIGENCIA ,  CLIENTE ,  PROIBIÇÃO ,  PRIVILEGIO ,  CONFLITO DE INTERESSES ,  DANOS ,  RECOMENDAÇÃO ,  PRODUTO ,  RESPONSABILIDADE SOLIDARIA ,  DIVULGAÇÃO ,  DETERIORAÇÃO ,  CLASSIFICAÇÃO ,  RISCOS .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/db2bb477-3f69-46a5-afd1-a3ffe29620d7","autoria":[{"autor":"Renan Calheiros","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":70,"uf":"AL","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-03-12","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-03-12","classificacoes":[{"codigo":33769191,"descricao":"Sistema Financeiro Nacional","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional"},{"codigo":33805017,"descricao":"Fiscalização e Controle da Atividade Econômica","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Fiscalização e Controle da Atividade Econômica"},{"codigo":33805587,"descricao":"Direito do Consumidor","descricaoHierarquia":"Jurídico / Direito do Consumidor"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Renan Calheiros","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":70,"uf":"AL","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9010246,"identificacaoProcessoInicial":"PL 1141/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-03-12","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2277450,"data":"2026-03-12 14:00:18","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 1141/2026. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10178307,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF263720967837","descricao":"-","data":"2026-03-12T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0e9cbf7b-bf2d-48ee-a5dc-f735acc67ed6"},{"id":10178303,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 1141/2026","descricao":"Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para disciplinar a oferta pública de títulos cambiais de responsabilidade de instituições financeiras e estabelecer deveres fiduciários aos integrantes do sistema de distribuição.","data":"2026-03-12T13:59:57","autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/db2bb477-3f69-46a5-afd1-a3ffe29620d7"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-06-22T09:37:01.674000"}