{"id":9009817,"codigoMateria":173117,"identificacao":"MSF 6/2026","sigla":"MSF","descricaoSigla":"Mensagem (SF)","numero":"6","ano":2026,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 173/2026","sigla":"MSG","numero":"173","ano":2026,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7649151,"idTipo":1206,"siglaTipo":"SOLICITACAO_AUTORIZACAO_OP_FIN","tipo":"Solicita autorização para operação financeira","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. art. 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil, de interesse do Ministério da Fazenda, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, cujos recursos destinam-se ao apoio orçamentário em reconhecimento à implementação da matriz de políticas do Programa Reformas para o Crescimento Produtivo, Sustentável e Inclusivo do Brasil, na modalidade Development Policy Financing – DPF (Financiamento de Políticas de Desenvolvimento)."},"documento":{"id":10177860,"siglaTipo":"MENSAGEM","tipo":"Mensagem","dataApresentacao":"2026-03-12","indexacao":" AUTORIZAÇÃO ,  UNIÃO FEDERAL ,  CONTRATAÇÃO ,  OPERAÇÃO FINANCEIRA ,  CREDITO EXTERNO ,  INTERESSE ,  MINISTERIO DA FAZENDA (MF) ,  INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ,  BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD) ,  DESTINAÇÃO ,  RECURSOS ORÇAMENTARIOS ,  RECONHECIMENTO ,  IMPLEMENTAÇÃO ,  MATRIZ ,  POLITICA ,  PROGRAMA ,  REFORMA ,  CRESCIMENTO ,  PRODUÇÃO ,  SUSTENTABILIDADE ,  INCLUSÃO ,  FINANCIAMENTO ,  POLITICA DE DESENVOLVIMENTO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6ba4c179-3aa8-4d23-9d06-efe220c7eace","autoria":[{"autor":"Presidência da 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