{"id":9007595,"codigoMateria":173039,"identificacao":"PL 4716/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4716","ano":2025,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7648604,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para tornar o gerontocídio crime autônomo e recrudescer o tratamento penal dispensado ao respectivo autor do crime.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10174938,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-03-11","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  DECRETO LEI FEDERAL ,  CODIGO PENAL ,  TIPICIDADE ,  CRIME ,  PENA ,  EXCLUSÃO ,  CAUSA DE AUMENTO DE PENA ,  HOMICIDIO CULPOSO ,  HIPOTESE ,  IDADE ,  VITIMA ,  MENOR ,  FIXAÇÃO ,  CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA ,  HOMICIDIO ,  PESSOA IDOSA ,  CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA ,  VALOR ,  MORAL ,  INJUSTIÇA ,  PROVOCAÇÃO ,  PESSOA COM DEFICIENCIA ,  MILICIA ,  CRIME CULPOSO ,  LESÃO CORPORAL . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI DE EXECUÇÃO PENAL ,  HIPOTESE ,  AUMENTO ,  PRAZO ,  CUMPRIMENTO ,  PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ,  PROGRESSÃO ,  REGIME ,  CRIME ,  HOMICIDIO ,  VITIMA ,  PESSOA IDOSA . 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