{"id":9007306,"codigoMateria":173015,"identificacao":"PL 1102/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1102","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7648537,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Acrescenta o Capítulo V ao Título III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção do trabalhador em face da automação, na forma do inciso XXVII do art. 7º da Constituição Federal.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10174606,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-03-11","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  DECRETO LEI FEDERAL ,  CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) ,  ACRESCIMO ,  TITULO ,  PROTEÇÃO ,  TRABALHADOR ,  PROCESSO ,  AUTOMAÇÃO ,  REGULAMENTO ,  SUBSTITUIÇÃO ,  IMPLEMENTAÇÃO ,  TECNOLOGIA ,  SUPRESSÃO ,  TOTAL ,  POSTO ,  TRABALHO ,  EQUIPAMENTOS ,  PREVISÃO ,  EMPREGADOR ,  INFORMAÇÃO ,  SINDICATO ,  CATEGORIA PROFISSIONAL ,  REQUISITOS ,  HIPOTESE ,  NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ,  REDUÇÃO ,  EFEITO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10174606","autoria":[{"autor":"Ciro Nogueira","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":739,"uf":"PI","siglaPartido":"PP","partido":"Progressistas","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)"},"tramitando":"Sim","classificacoes":[{"codigo":33805017,"descricao":"Fiscalização e Controle da Atividade Econômica","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Fiscalização e Controle da Atividade Econômica"},{"codigo":33809077,"descricao":"Fomento ao Trabalho","descricaoHierarquia":"Política Social / Trabalho e Emprego / Fomento ao Trabalho"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Ciro Nogueira","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":739,"uf":"PI","siglaPartido":"PP","partido":"Progressistas","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9007306,"identificacaoProcessoInicial":"PL 1102/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-03-11","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2276590,"data":"2026-03-11 11:31:44","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 1102/2026. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10174635,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF264824995731","descricao":"-","data":"2026-03-11T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10174635"},{"id":10174606,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 1102/2026","descricao":"Acrescenta o Capítulo V ao Título III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção do trabalhador em face da automação, na forma do inciso XXVII do art. 7º da Constituição Federal.","data":"2026-03-11T11:31:26","autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10174606"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-03-20T16:45:09.262000"}