{"id":9005528,"codigoMateria":172953,"identificacao":"MPV 1338/2026","sigla":"MPV","descricaoSigla":"Medida Provisória","numero":"1338","ano":2026,"apelido":"Apoio financeiro às famílias atingidas por eventos climáticos extremos na Zona da Mata/MG","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 158/2026","sigla":"MSG","numero":"158","ano":2026,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7648087,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui Apoio Financeiro destinado às famílias residentes em áreas efetivamente atingidas que tiveram dano material ou perda de bens nos Municípios da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal."},"documento":{"id":10172487,"siglaTipo":"MEDIDA_PROVISORIA","tipo":"Medida Provisória","dataPublicacao":"2026-03-06","dataApresentacao":"2026-03-06","indexacao":" MEDIDA PROVISORIA (MPV) ,  CRIAÇÃO ,  AUXILIO FINANCEIRO ,  APOIO ,  FAMILIA ,  RESIDENCIA ,  DANOS MATERIAIS ,  BENS PERDIDOS ,  MUNICIPIOS ,  REGIÃO ,  ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) ,  RECONHECIMENTO ,  ESTADO ,  CALAMIDADE PUBLICA ,  EXECUTIVO ,  OBJETIVO ,  CONFLITO ,  CONSEQUENCIA ,  ATIVIDADE SOCIAL ,  ATIVIDADE ECONOMICA ,  DESASTRE ,  EVENTO ,  CLIMA ,  PAGAMENTO ,  PARCELA ,  VALOR ,  LIMITAÇÃO ,  FIXAÇÃO ,  REQUISITOS ,  POSSIBILIDADE ,  LITISCONSORCIO ,  BENEFICIO ,  PROGRAMA ASSISTENCIAL ,  BENEFICIO PREVIDENCIARIO ,  OPERAÇÃO ,  COMPETENCIA ,  MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ,  CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) ,  PROCESSAMENTO ,  INFORMAÇÕES ,  EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (DATAPREV) ,  AUTORIZAÇÃO ,  CONTRATAÇÃO ,  DISPENSA ,  LICITAÇÃO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10172487","autoria":[{"autor":"Presidência da 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