{"id":9005443,"codigoMateria":172949,"identificacao":"PL 1019/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1019","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7648077,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui a Política Nacional de Unidades de Pronto Atendimento à Mulher - UPAM, destinadas ao atendimento humanizado e especializado à saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10172428,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-03-09","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POLITICA NACIONAL ,  UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) ,  MULHER ,  DESTINAÇÃO ,  ATENDIMENTO ,  ESPECIALIZAÇÃO ,  SAUDE ,  GINECOLOGIA ,  AMBITO ,  SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ,  SERVIÇO ,  URGENCIA ,  ROTINA ,  EXAME ,  DIAGNOSTICO ,  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