{"id":9005232,"codigoMateria":172942,"identificacao":"PL 990/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"990","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7648025,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui incentivos fiscais para empresas que implementarem programas de mentoria, capacitação e contratação de mulheres com idade igual ou superior a 40 anos em áreas de tecnologia, inovação e ciências aplicadas, e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10172053,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-03-06","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  INCENTIVO FISCAL ,  EMPRESA ,  IMPLEMENTAÇÃO ,  PROGRAMA ,  CONTRATAÇÃO ,  MULHER ,  IDADE ,  AREA ,  INOVAÇÃO ,  CIENCIA E TECNOLOGIA ,  ENGENHARIA ,  MATEMATICA ,  POSSIBILIDADE ,  OFERTA ,  BOLSA DE ESTUDO ,  DEDUÇÃO ,  IMPOSTO DE RENDA ,  PESSOA JURIDICA ,  LIMITAÇÃO ,  REGULAMENTO ,  FIXAÇÃO ,  CRITERIOS ,  COMPETENCIA ,  EXECUTIVO ,  INSTRUMENTO ,  PARCERIA ,  UNIVERSIDADE ,  CENTRO DE PESQUISA ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7f32ac31-c663-4a72-a53d-8eeab1b67c43","autoria":[{"autor":"Jader Barbalho","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":35,"uf":"PA","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-03-06","situacaoAtual":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","siglaSituacaoAtual":"AGREMD","dataSituacaoAtual":"2026-11-04","classificacoes":[{"codigo":33805107,"descricao":"Pesquisa Científica","descricaoHierarquia":"Economia e 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