{"id":9004283,"codigoMateria":172970,"identificacao":"PL 1030/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1030","ano":2026,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7647835,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a denominação, a apresentação, a embalagem, a rotulagem, a publicidade e a comercialização de produtos similares aos lácteos, à carne e ao mel.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10171100,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-03-05","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DENOMINAÇÃO ,  APRESENTAÇÃO ,  EMBALAGEM ,  PUBLICIDADE ,  COMERCIALIZAÇÃO ,  PRODUTO ,  LEITE ,  PRODUTO SIMILAR ,  LATICINIO ,  CARNE ,  MEL DE ABELHA ,  ORIGEM ,  VEGETAIS ,  OBJETIVO ,  GARANTIA ,  CONSUMIDOR ,  INFORMAÇÃO ,  LINGUA PORTUGUESA ,  NATUREZA ,  COMPOSIÇÃO ,  DEFINIÇÃO ,  PROIBIÇÃO ,  INDUÇÃO ,  ERRO ,  PREVISÃO ,  CONJUNTO IMAGEM ,  COR ,  DIFERENÇA ,  APLICAÇÃO ,  CARDAPIO ,  TECNOLOGIA DIGITAL ,  INCIDENCIA ,  NORMAS ,  AUTORIDADE SANITARIA ,  RESERVA ,  UTILIZAÇÃO ,  EXCLUSIVIDADE ,  PALAVRA ,  REGULAMENTAÇÃO ,  DESCUMPRIMENTO ,  INFRATOR ,  PENALIDADE ,  CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ,  RESTRIÇÃO ,  INCENTIVO ,  BENEFICIO FISCAL .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6a2a9917-55de-41f4-89c8-541b426efd28","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-03-09","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","siglaSituacaoAtual":"RELATOR","dataSituacaoAtual":"2026-03-19","classificacoes":[{"codigo":33804880,"descricao":"Indústria","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Indústria, 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