{"id":9003576,"codigoMateria":172902,"identificacao":"PL 935/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"935","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7647689,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre o uso do polimetilmetacrilato (PMMA), para fins estéticos, e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10170160,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-03-04","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PROIBIÇÃO ,  UTILIZAÇÃO ,  SUBSTANCIA ,  OBJETIVO ,  PREENCHIMENTO ,  AUMENTO ,  VOLUME ,  EXCEÇÃO ,  INDICAÇÃO ,  VALOR TERAPEUTICO ,  APROVAÇÃO ,  AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) ,  COMPETENCIA ,  FISCALIZAÇÃO ,  OBRIGATORIEDADE ,  EXERCICIO PROFISSIONAL ,  HABILITAÇÃO PROFISSIONAL ,  FIXAÇÃO ,  TIPICIDADE ,  CRIME ,  PENA ,  PREVISÃO ,  REPARAÇÃO ,  INTEGRALIDADE ,  DANOS MATERIAIS ,  DANOS MORAIS ,  VITIMA ,  SANÇÃO ,  NATUREZA ADMINISTRATIVA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10170160","autoria":[{"autor":"Dra. 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