{"id":9003520,"codigoMateria":172900,"identificacao":"PL 931/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"931","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7647679,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre os princípios éticos, diretrizes de governança, requisitos de transparência e mecanismos de controle aplicáveis ao uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) na área da saúde, e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10170092,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-03-04","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  FIXAÇÃO ,  DIRETRIZ ,  ETICA ,  GOVERNANÇA PUBLICA ,  TRANSPARENCIA ,  SISTEMA DE CONTROLE ,  APLICAÇÃO ,  UTILIZAÇÃO ,  INTELIGENCIA ARTIFICIAL ,  AREA ,  SAUDE ,  PROTEÇÃO ,  AUTONOMIA ,  CONSENTIMENTO ,  PRIVACIDADE ,  POSSIBILIDADE ,  CONTESTAÇÃO ,  PROMOÇÃO ,  BEM ESTAR SOCIAL ,  SEGURANÇA ,  INTERESSE PUBLICO ,  PRIORIDADE ,  INTEGRIDADE ,  PESSOA FISICA ,  RESPONSABILIDADE ,  PRESTAÇÃO DE CONTAS ,  EQUIDADE ,  INCLUSÃO ,  PREVENÇÃO ,  AÇÃO DISCRIMINATORIA ,  REDUÇÃO ,  DESIGUALDADE REGIONAL ,  SUSTENTABILIDADE ,  COMPETENCIA ,  UNIÃO FEDERAL ,  AMBITO ,  MINISTERIO DA SAUDE (MS) ,  ARTICULAÇÃO ,  ORGÃO REGULADOR ,  SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ,  CRITERIOS ,  TRATAMENTO ,  DADOS PESSOAIS ,  PREVISÃO ,  FISCALIZAÇÃO ,  SANÇÃO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10170092","autoria":[{"autor":"Dra. 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